Debates Parlamentares - Diário 001, p. 50 (2017-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos agora votar a proposta 534-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 89.º-C — Acesso

ao complemento solidário para idosos.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, queríamos solicitar a desagregação da proposta votando

em separado os n.os 1, 2 e 4 e, finalmente, o n.º 3.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, vamos votar primeiro os n.os 1, 2 e 4.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Vamos agora votar o n.º 3 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Votaremos agora a proposta 445-C, da autoria do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 89.º-C —

Alteração ao regime de reformas antecipadas por flexibilização.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 90.º — Atualização extraordinária de pensões.

Vamos votar a proposta 100-C1, apresentada pelo CDS-PP, de emenda ao n.º 1 do artigo 90.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 205-C1, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 1 do artigo 90.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 100-C2, do CDS-PP, de eliminação do n.º 2 do artigo 90.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos passar à votação da proposta 205-C2, apresentada pelo PSD, de substituição do n.º 2 do artigo 90.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 50 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos agora votar a proposta 534-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 89.º-C — Acesso ao complemento solidário para idosos. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, queríamos solicitar a desagregação da proposta votando em separado os n.os 1, 2 e 4 e, finalmente, o n.º 3. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, vamos votar primeiro os n.os 1, 2 e 4. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos agora votar o n.º 3 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Votaremos agora a proposta 445-C, da autoria do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 89.º-C — Alteração ao regime de reformas antecipadas por flexibilização. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos ao artigo 90.º — Atualização extraordinária de pensões. Vamos votar a proposta 100-C1, apresentada pelo CDS-PP, de emenda ao n.º 1 do artigo 90.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 205-C1, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 1 do artigo 90.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 90.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 100-C2, do CDS-PP, de eliminação do n.º 2 do artigo 90.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação da proposta 205-C2, apresentada pelo PSD, de substituição do n.º 2 do artigo 90.º.

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