Debates Parlamentares - Diário 001, p. 51 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, podemos votar, conjuntamente, os n.os 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 90.º?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, solicitamos que se votem separadamente os

n.os 3 e 4 e os restantes números conjuntamente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Vamos, então, votar primeiro os n.os 2, 5, 6, 7 e 8 do artigo 90.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos agora votar os n.os 3 e 4 do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, é mais um lapso que pode ser

corrigido já.

Em relação ao n.º 8 do artigo 90.º, o sentido de voto do CDS-PP é contra e não abstenção, conforme tinha

ficado registado inicialmente. Isso não implica a alteração no resultado da votação, mas peço desculpa por não

ter destacado a votação deste último número.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Portanto, não altera o resultado, mas a votação do n.º 8 do artigo

90.º passa a ser a seguinte: foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP

e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 31-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 90.º-A — Abono de família

para crianças e jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 138-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 90.º-A —

Regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar agora a proposta 198-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 90.º-A —

Recenseamento nacional de pessoas idosas a viver sozinhas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 377-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 90.º-A — Idade

da reforma para trabalhadores com deficiência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 51 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, podemos votar, conjuntamente, os n.os 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 90.º? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, solicitamos que se votem separadamente os n.os 3 e 4 e os restantes números conjuntamente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Vamos, então, votar primeiro os n.os 2, 5, 6, 7 e 8 do artigo 90.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar os n.os 3 e 4 do artigo 90.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, é mais um lapso que pode ser corrigido já. Em relação ao n.º 8 do artigo 90.º, o sentido de voto do CDS-PP é contra e não abstenção, conforme tinha ficado registado inicialmente. Isso não implica a alteração no resultado da votação, mas peço desculpa por não ter destacado a votação deste último número. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Portanto, não altera o resultado, mas a votação do n.º 8 do artigo 90.º passa a ser a seguinte: foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 31-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 90.º-A — Abono de família para crianças e jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 138-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 90.º-A — Regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar agora a proposta 198-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 90.º-A — Recenseamento nacional de pessoas idosas a viver sozinhas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 377-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 90.º-A — Idade da reforma para trabalhadores com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

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