23 DE NOVEMBRO DE 2017

47

Portanto, convinha que a proposta de Os Verdes estivesse no final do capítulo das autarquias e a proposta

5-C passasse para depois, de modo a ficar no início do tema da segurança social.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, assim não se respeita a ordem de entrada das propostas, mas isto por

solicitação do proponente.

Vamos, então, proceder a esta alteração, votando a proposta 387-C, apresentada pelo Partido Ecologista

«Os Verdes», de aditamento de um artigo 89.º-A.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, no seguimento do critério que já foi adotado anteriormente

relativo a matéria conexa, pedíamos que a proposta 387-C fosse votada no final, em conjunto e

sequencialmente, com as propostas 203-C e 206-C do PAN, que são sobre matéria conexa.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, queria dizer que não estamos de acordo com a

sugestão de que a proposta 387-C passe para o final das votações, até porque o que se coloca com as duas

propostas que já aqui foram objeto de análise, ou seja, as propostas 203-C e 206-C, ambas do PAN, é o facto

de elas terem dado entrada depois do início do Plenário.

Por isso, Os Verdes fazem questão de que a proposta 387-C seja votada agora.

A Sr.ª Presidente: — O que ficou ajustado foi que as votações adiadas seriam feitas no final da reunião

desse dia, ou seja, no caso concreto, as votações ocorreriam ainda hoje. Isto não se aplica às propostas que

não foram discutidas nesta manhã, mas, uma vez que a proposta 387-C foi discutida nesta manhã, mantemos

a sua votação.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, as propostas que apresentamos são do mesmo âmbito do

objeto das iniciativas que foram debatidas hoje.

Portanto, estamos a falar de matéria conexa que foi debatida hoje e, seguindo o mesmo critério,

consideramos que as propostas devem ser votadas no final, em conjunto.

É isto que faz sentido, até para sermos coerentes com os critérios que temos adotado, desde o início, nesta

votação do Orçamento.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, há dois critérios distintos: um, é aquele que reporta às matérias conexas;

outro, é o que reporta ao facto de as propostas terem entrado a tempo de serem discutidas nesta manhã, em

Plenário, durante o debate da especialidade.

Aquelas propostas que não foram discutidas nesta manhã, durante o debate da especialidade em Plenário,

não serão votadas hoje, porque terão de ter discussão, devendo integrar a ordem de trabalhos do Plenário de

amanhã, no âmbito de discussão na especialidade.

Portanto, há dois critérios distintos e em relação às propostas que o Sr. Deputado referiu aplica-se o

adiamento para amanhã, precisamente porque elas têm de ser discutidas na especialidade, em Plenário da

Assembleia da República. São critérios distintos.