Debates Parlamentares - Diário 001, p. 61 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

Vamos votar a proposta 214-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-A — Pagamentos em atraso.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 520-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-A — Redução da taxa de

desconto da ADSE.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas lembrar que também há uma proposta do PCP sobre

esta matéria, cuja votação ficou pendente, mas que pode ser votada agora. Trata-se da proposta 574-C, de

aditamento de um artigo 28.º-A.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Em primeiro lugar, vamos votar a proposta do BE …

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, refiro uma mera questão de português nesta proposta do

Bloco de Esquerda, mas que acho importante ser alvo de uma eventual retificação para sabermos

concretamente o que estamos a votar.

A proposta diz que o desconto dos beneficiários para a ADSE é reduzido em 0,5%. Acho que se está a

perceber qual é a minha dúvida: não se quer reduzir 0,5% de 2,5%, o que se quer é reduzir meio ponto

percentual…

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Trata-se de pontos percentuais e não de percentagem.

Certo, Deputada Mariana Mortágua?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Era isso que eu gostava que ficasse retificado.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro que não pode ser 0,5%! É meio ponto percentual.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — São 0,5 pontos percentuais, que é como se diz em «economês».

Como o BE, autor da proposta, concorda…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Agradeço ao Deputado Duarte Pacheco e à Deputada Mariana

Mortágua esta pequena correção.

Vamos votar a proposta 520-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-A — Redução da taxa de desconto

da ADSE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do PSD.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 61 Vamos votar a proposta 214-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-A — Pagamentos em atraso. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 520-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-A — Redução da taxa de desconto da ADSE. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas lembrar que também há uma proposta do PCP sobre esta matéria, cuja votação ficou pendente, mas que pode ser votada agora. Trata-se da proposta 574-C, de aditamento de um artigo 28.º-A. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Em primeiro lugar, vamos votar a proposta do BE … O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, refiro uma mera questão de português nesta proposta do Bloco de Esquerda, mas que acho importante ser alvo de uma eventual retificação para sabermos concretamente o que estamos a votar. A proposta diz que o desconto dos beneficiários para a ADSE é reduzido em 0,5%. Acho que se está a perceber qual é a minha dúvida: não se quer reduzir 0,5% de 2,5%, o que se quer é reduzir meio ponto percentual… O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Trata-se de pontos percentuais e não de percentagem. Certo, Deputada Mariana Mortágua? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Era isso que eu gostava que ficasse retificado. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro que não pode ser 0,5%! É meio ponto percentual. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — São 0,5 pontos percentuais, que é como se diz em «economês». Como o BE, autor da proposta, concorda… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com certeza, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Agradeço ao Deputado Duarte Pacheco e à Deputada Mariana Mortágua esta pequena correção. Vamos votar a proposta 520-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-A — Redução da taxa de desconto da ADSE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

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