II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, entendo que deve definir-se agora um critério de votação que seja

válido em todos os dias de votações do Orçamento para as propostas relativas ao mesmo tema. Isto é, deve

decidir-se se devem ser votadas pela ordem de entrada no sistema ou pela sua posição no articulado.

Penso que a questão que o Sr. Presidente coloca, de as propostas serem votadas simultaneamente, fica

resolvida com a solução de se votarem e de, depois, serem fundidas em redação final, quaisquer que elas sejam,

neste e noutros casos.

Considero, portanto, que é importante definir-se o critério e, de acordo com o mesmo, votam-se as duas

propostas — ou as três, se noutras situações tivermos três, ou até mais — e depois fundem-se em redação final.

Mas acho que era importante não deixarmos esta questão pendurada, definindo-se desde já o critério e

votando-se, depois, de acordo com o critério.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, muito rapidamente, vou dizer qual é a minha

posição e justificá-la.

Considero que a votação das propostas deve ser efetuada de acordo com a entrada no sistema, por uma

simples razão: o primeiro partido a submeter a proposta é o primeiro a abordar uma determinada temática.

Tivemos o caso, por exemplo, do programa Porta 65 Jovem, mas identifiquei seis ou sete outros casos em que

há este problema no guião.

Portanto, o primeiro partido a ter a ideia de apresentar uma proposta deveria ter, como regra, primazia na

hierarquia, desde que a temática fosse muito parecida ou exatamente igual. A minha opinião é que deve ser por

entrada no sistema, porque, de facto, a posição no guião pode gerar um efeito perverso.

A Deputada Mariana Mortágua referia-se à questão das cativações e mencionou que poderia estar em dois

artigos. Até pode estar em mais do que dois, pode estar em três: pode estar no artigo 4.º, no artigo 5.º e pode

estar no cento e tal.

De facto, a votação de acordo com a posição no guião, sobretudo quando se trata de um artigo que não tem

um encaixe muito claro do ponto de vista da orgânica do mapa do Orçamento do Estado, pode ter, repito, um

efeito perverso. Aproveito a presença do Sr. Secretário de Estado para sugerir que faça um índice, porque

facilitava. Percebe-se que não está muito bem organizado, poderia estar melhor. É uma deixa que deixo ao Sr.

Secretário de Estado.

Para terminar, gostava de dizer que não queria fazer este debate aqui, mas o Deputado Paulo Sá suscitou a

necessidade de o fazermos. Já apresentei a minha posição, pelo que coloco agora esta questão à consideração

dos grupos parlamentares, porque temos de avançar.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, propunha que passássemos à votação, seguindo a

metodologia que, julgo, ficou assumida anteriormente, de seguir a ordem de submissão das propostas no

sistema.

Pausa.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é preciso saber como se fez com as propostas do programa

Porta 65 Jovem.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sr.ª Deputada, eu não estava a presidir, mas posso defender

quem estava. Não havia decisão sobre esta matéria e a primeira proposta a ser votada foi a primeira que estava

no guião. Não se tinha deliberado sobre a metodologia e o que estamos agora a fazer é uma coisa nova, que

não se fez na altura, que é tentar adotar uma regra que vigore daqui para a frente.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, não nos opomos a que as propostas sejam votadas em

simultâneo e não nos opomos a que a Assembleia da República decida regras para o Orçamento de 2019, para