II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … é por isso que a estamos a ter. Agora, não me parece é que faça

sentido estarmos a alterar um método a meio da votação, às 9 horas da noite. Temos seguido um determinado

método, é de continuar a segui-lo.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Tem sido a olho!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tem sido a olho, pois tem, porque, infelizmente, não é possível fazer

aquilo que deveria ser feito, que é agrupar as propostas por tema, com tempo e modo para as analisar, e, depois,

aí sim, aplicar a ordem de entrada. Agora, aplicar a ordem de entrada a umas, quando não se aplicou a outras

e quando amanhã sabe-se lá o que vai acontecer também não me parece muito sensato.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — A Sr.ª Deputada Cecília Meireles é também Vice-Presidente, eu

também sou, pessoalmente penso só fazer uma legislatura, mas gostaria de sair daqui com um processo

orçamental melhor do que aquele que temos neste momento. Ou seja, nós temos vários problemas no processo

orçamental e este é um deles de entre 10 ou 15.

Portanto, interpreto a sua intervenção como um empenho seu e meu junto da COFMA e da Assembleia da

República para melhorarmos uma série de coisas.

Agora, dito isto, temos uma questão que temos de resolver.

Fazendo um apanhado das posições em relação a esta questão, temos o PCP, o PSD e o PS a defenderem

que seja pela ordem de entrada no sistema, o CDS e o Bloco de Esquerda a defenderem que seja pela ordem

em que se encontram no guião.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não defendemos nada!

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Esta é a minha leitura das intervenções que foram feitas, mas é

bom irmos sistematizando.

Nós temos um problema, não temos regras definidas, do ponto de vista desta discussão metodológica, mas,

a pouco e pouco, temos de ir refinando as nossas regras.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, até hoje, em todos os processos de especialidade, pelo

menos nos que eu presenciei, a norma é que se vote por ordem de artigo. Esta é a norma e às vezes contestada,

mas sempre foi esta a norma.

Pode ter acontecido ter sido por ordem de entrada, ou não, não sei, mas é mais raro, mas ambas foram

aceites e nunca foi colocada em causa. O que questionamos não é qual é a regra que deve vigorar, o que

questionamos é estabelecer uma regra a meio das votações quando os grupos parlamentares não tinham

conhecimento disso antes. E achamos que isso não é legítimo, nem é justo, para todos os grupos parlamentares

que participam neste processo orçamental em igualdade de circunstâncias e que fazem as propostas conforme

a prática desta Casa.

Ainda assim, porque o que queremos é que o debate orçamental corra da melhor forma possível, não temos

nenhum problema que seja por ordem de entrada se, de acordo com os grupos parlamentares que já se

pronunciaram, a Comissão achar que deve ser por ordem de entrada. Estivemos disponíveis para as votar em

conjunto, estamos disponíveis para que seja por ordem de entrada. Mas, para que fique muito claro, estamos a

alterar as regras a meio das votações do processo orçamental sem que os grupos parlamentares tivessem

conhecimento disso de antemão. É só para isto ficar muito claro, mas, repito, nós não temos qualquer problema

em que seja pela ordem de entrada se a maioria entender que deve ser por ordem de entrada.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Penso que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua tem razão no

sentido de que há uma alteração em relação a uma prática.

Não considero que haja regras, porque isto não está escrito em nenhum regulamento, mas, de facto, esta

tem sido a prática — aliás, acabei de dizer isto e dei o exemplo do Porta 65. Ou seja, as expectativas dos