Debates Parlamentares - Diário 001, p. 71 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr. Presidente, antes de prosseguirmos, o Grupo Parlamentar do PCP pede que

relembre o resultado da votação da proposta 417-C, que adita o artigo 42.º-C à proposta de lei.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sr. Deputado, a mesa já não tem o registo do resultado dessa

votação, mas peço aos serviços que nos façam chegar essa informação.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Eu tenho aqui o resultado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — A Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares tem essa informação?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, o PSD tomou a devida nota, e o resultado dessa

votação foi: o PCP e o BE votaram a favor, o PS votou contra e o PSD e o CDS abstiveram-se. Refiro-me à

proposta 533-C, apresentada pelo BE.

O Sr. PauloSá (PCP): — Mas referiu-se ao resultado da votação de uma outra proposta.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — O resultado da votação é o mesmo?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — É idêntico o resultado da votação.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, então, o resultado da votação da proposta 417-C foi: votos a favor

do PCP e do BE, votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sim, Sr. Deputado.

Vamos, agora, passar à proposta 509-C, apresentada pelo PCP (que tem uma nova versão de hoje), de

aditamento de um artigo 28.º-A — Contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes

nos serviços públicos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pretendíamos desagregar esta proposta e votar primeiro

os n.os 1, 2 e 3 e depois o n.º 4.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Então, a pedido do Partido Socialista, vamos votar primeiro os

n.os 1, 2 e 3 e, depois,…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas solicitamos a votação separada dos

n.os 1 e 2, depois do n.º 3 e, finalmente, do n.º 4 do artigo 28.º-A.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Assim faremos.

Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 do artigo 28.º-A constante da proposta 509-C, apresentada pelo PCP.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos agora votar o n.º 3 do artigo 28.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 28.º-A.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 71 O Sr. PauloSá (PCP): — Sr. Presidente, antes de prosseguirmos, o Grupo Parlamentar do PCP pede que relembre o resultado da votação da proposta 417-C, que adita o artigo 42.º-C à proposta de lei. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sr. Deputado, a mesa já não tem o registo do resultado dessa votação, mas peço aos serviços que nos façam chegar essa informação. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Eu tenho aqui o resultado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — A Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares tem essa informação? A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, o PSD tomou a devida nota, e o resultado dessa votação foi: o PCP e o BE votaram a favor, o PS votou contra e o PSD e o CDS abstiveram-se. Refiro-me à proposta 533-C, apresentada pelo BE. O Sr. PauloSá (PCP): — Mas referiu-se ao resultado da votação de uma outra proposta. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — O resultado da votação é o mesmo? A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — É idêntico o resultado da votação. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, então, o resultado da votação da proposta 417-C foi: votos a favor do PCP e do BE, votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sim, Sr. Deputado. Vamos, agora, passar à proposta 509-C, apresentada pelo PCP (que tem uma nova versão de hoje), de aditamento de um artigo 28.º-A — Contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pretendíamos desagregar esta proposta e votar primeiro os n.os 1, 2 e 3 e depois o n.º 4. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Então, a pedido do Partido Socialista, vamos votar primeiro os n.os 1, 2 e 3 e, depois,… O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas solicitamos a votação separada dos n.os 1 e 2, depois do n.º 3 e, finalmente, do n.º 4 do artigo 28.º-A. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Assim faremos. Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 do artigo 28.º-A constante da proposta 509-C, apresentada pelo PCP. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos agora votar o n.º 3 do artigo 28.º-A. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar o n.º 4 do artigo 28.º-A.

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