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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Vamos proceder à votação da proposta 120-C, de Os Verdes, de aditamento de um novo n.º 15 ao artigo

19.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 15 do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, sem prejuízo de votarmos seguidamente os aditamentos

propostos pelo CDS e pelo Bloco de Esquerda, recordo que o Partido Socialista substituiu a sua proposta 628-

C, para retirar-lhe o aditamento do n.º 16 ao artigo 19.º — portanto, não deverá ser votada a proposta de

aditamento apresentada pelo PS — e, assim, autonomizar esse n.º 16 numa outra proposta, que será o artigo

19.º-A. Foi isto que de manhã foi falado no Plenário.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — A mesa já tinha essa indicação e iria mencioná-la quando

chegasse à altura, mas o Sr. Deputado antecipou-se.

É esse também o entendimento da mesa.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 186-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 16 ao artigo 19.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 555-C, do BE, de aditamento de um n.º 16 ao artigo 19.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 470-C, do BE, de aditamento de um n.º 17 ao artigo 19.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 639-C, do PS, de aditamento de um artigo 19.º-A (Tempo de serviço nas

carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor.