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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Vamos votar a proposta 371-C, do BE, de aditamento de um artigo 59.º-A — Hospital Central da Madeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, votos contra do

PSD e a abstenção da Deputada do PSD Rubina Berardo.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 60.º — Necessidades de financiamento das regiões autónomas.

Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 60.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 144-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da

Costa, de aditamento de um artigo 60.º-A — Norma repristinatória.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, voto a favor da Deputado do

PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 173-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 60.º-A — Dotação orçamental para

apoiar a integração dos emigrantes que regressaram da Venezuela.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, a proposta 261-C, tanto quanto sei, foi substituída, de ontem para hoje, mas tem apenas a

alteração do número do artigo, que passou de 60.º-C para 60.º-A. Esta alteração não se encontra no guião

original, no qual ainda consta como 60.º-C. Alguém se opõe a que a proposta seja votada agora?

Pausa.

Vamos então passar à votação da proposta 261-C, do PSD, de aditamento de um artigo 60.º-A — Revisão

das condições do empréstimo PAEF à Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 288-C, do PS, de aditamento de um artigo 60.º-A — Encargos com juros.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, há logo a seguir uma proposta sobre o mesmo tema. Não pode

ser votada de seguida? É a proposta 375-C, que é exatamente sobre o mesmo tema.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado, penso que esta proposta, do PS, que estamos a votar,

também é sobre o mesmo tema. Tem a ver com os juros do empréstimo à Madeira. Creio que são todas

interrelacionadas e creio que quase todos os partidos têm a sua versão das propostas. Vamos continuar.

Passamos então à votação da proposta 288-C, do PS, de aditamento de um artigo 60.º-A — Encargos com

juros.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, votos contra do

PSD e a abstenção da Deputada do PSD Rubina Berardo.

Vamos passar à votação da proposta 375-C, do BE, de aditamento de um artigo 60.º-A — Revisão das

condições do empréstimo PAEF à Região Autónoma da Madeira.