Debates Parlamentares - Diário 001, p. 36 (2017-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr.ª Presidente, gostaria de pedir uns momentos para analisarmos o guião.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza.

Pausa.

Entretanto assumiu a presidência a Vice-Presidente Cecília Meireles.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos continuar com a votação dos n.os 5 e 6, das alíneas a) e b) do

n.º 7 e do corpo n.º 7 do artigo 55.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP). — Sr.ª Presidente, gostaria de corrigir a votação do PCP na proposta 546-C,

apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 35.º-A — Reposicionamento dos docentes que ingressaram

na carreira docente. O nosso voto é a favor.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registada essa alteração, embora, neste momento, eu não saiba se

essa mudança de posição de voto altera o resultado da votação.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não altera, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar os artigos 56.º — Pensões atribuídas pela CGA com fundamento em incapacidade, 57.º

— Tempo relevante para aposentação e 58.º — Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-

aposentação ou disponibilidade.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, posso usar da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, no artigo 58.º não houve tempo para o CDS

pedir para se destacar a votação da alínea b) desse artigo em que o voto do CDS é a favor.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, vamos, então, repetir a votação da alínea b) do artigo 58.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos agora votar a proposta 284-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 58.º-A — Formação

para a cidadania.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 36 O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr.ª Presidente, gostaria de pedir uns momentos para analisarmos o guião. A Sr.ª Presidente: — Com certeza. Pausa. Entretanto assumiu a presidência a Vice-Presidente Cecília Meireles. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos continuar com a votação dos n.os 5 e 6, das alíneas a) e b) do n.º 7 e do corpo n.º 7 do artigo 55.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP). — Sr.ª Presidente, gostaria de corrigir a votação do PCP na proposta 546-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 35.º-A — Reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira docente. O nosso voto é a favor. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registada essa alteração, embora, neste momento, eu não saiba se essa mudança de posição de voto altera o resultado da votação. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não altera, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos, agora, votar os artigos 56.º — Pensões atribuídas pela CGA com fundamento em incapacidade, 57.º — Tempo relevante para aposentação e 58.º — Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, posso usar da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, no artigo 58.º não houve tempo para o CDS pedir para se destacar a votação da alínea b) desse artigo em que o voto do CDS é a favor. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, vamos, então, repetir a votação da alínea b) do artigo 58.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos agora votar a proposta 284-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 58.º-A — Formação para a cidadania. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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