Debates Parlamentares - Diário 001, p. 22 (2017-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 439-C, da autoria do Bloco de Esquerda, de aditamento à proposta de lei

de um artigo 28.º-A — Alterações ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, a proposta 509-C, apresentada pelo PCP, foi substituída por volta das 14 horas, portanto,

será votada no final desta reunião.

Vamos votar a proposta 574-C, da autoria do PCP, de aditamento de um artigo 28.º-A — Redução das

contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, era para lembrar que o Grupo Parlamentar do PS pediu o

adiamento da votação de uma proposta conexa para o final da reunião, portanto, a votação desta proposta

também deveria ser adiada.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, fica, então, adiada a votação da proposta 574-C para o final da reunião.

Passamos à votação da proposta 578-C, do PCP, de aditamento de um artigo 28.º-B — Redução das

contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde SAD e ADM.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 29.º — Exercício de funções públicas na área da cooperação.

Se não houver objeções, vamos votar todo o artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 536-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 5 ao artigo

29.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 30.º — Atualização de valores previstos na Portaria n.º 980/2001, de 16 de

agosto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 31.º — Registos e notariado.

Vamos votar a proposta 51-C2, do PAN, de aditamento de um novo n.º 1 ao artigo 31.º da proposta de lei.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 22 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 439-C, da autoria do Bloco de Esquerda, de aditamento à proposta de lei de um artigo 28.º-A — Alterações ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, a proposta 509-C, apresentada pelo PCP, foi substituída por volta das 14 horas, portanto, será votada no final desta reunião. Vamos votar a proposta 574-C, da autoria do PCP, de aditamento de um artigo 28.º-A — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, era para lembrar que o Grupo Parlamentar do PS pediu o adiamento da votação de uma proposta conexa para o final da reunião, portanto, a votação desta proposta também deveria ser adiada. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, fica, então, adiada a votação da proposta 574-C para o final da reunião. Passamos à votação da proposta 578-C, do PCP, de aditamento de um artigo 28.º-B — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde SAD e ADM. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 29.º — Exercício de funções públicas na área da cooperação. Se não houver objeções, vamos votar todo o artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação da proposta 536-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 29.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação do artigo 30.º — Atualização de valores previstos na Portaria n.º 980/2001, de 16 de agosto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, passamos ao artigo 31.º — Registos e notariado. Vamos votar a proposta 51-C2, do PAN, de aditamento de um novo n.º 1 ao artigo 31.º da proposta de lei. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

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