Debates Parlamentares - Diário 001, p. 12 (2017-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Fica prejudicada a votação do corpo do n.º 1 do referido artigo da proposta de lei.

Vamos prosseguir com a votação do n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta do 629-C, da autoria do PS, que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções

do PSD e do PCP.

Fica, assim, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 3 do referido artigo.

Passamos à votação da proposta 629-C, apresentada pelo PS, que emenda a alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Fica prejudicada a votação da alínea b) do referido artigo.

Se estiverem de acordo, votamos agora, em relação ao artigo 7.º, o corpo do n.º 3, o n.º 4, as alíneas a), b),

c), d) e e) do n.º 5, o corpo do n.º 5, o n.º 6, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 7 e o corpo do n.º 7.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 8.º da proposta de lei — Transferência de património edificado.

Vamos votar a proposta 364-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 400-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 4.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 531-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 4.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do PSD.

A votação do n.º 4 do artigo 8.º da proposta de lei resulta prejudicada.

Passamos à votação dos n.os 5, 6, 7 e 8.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 12 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Fica prejudicada a votação do corpo do n.º 1 do referido artigo da proposta de lei. Vamos prosseguir com a votação do n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta do 629-C, da autoria do PS, que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Fica, assim, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 3 do referido artigo. Passamos à votação da proposta 629-C, apresentada pelo PS, que emenda a alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Fica prejudicada a votação da alínea b) do referido artigo. Se estiverem de acordo, votamos agora, em relação ao artigo 7.º, o corpo do n.º 3, o n.º 4, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 5, o corpo do n.º 5, o n.º 6, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 7 e o corpo do n.º 7. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 8.º da proposta de lei — Transferência de património edificado. Vamos votar a proposta 364-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 1. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 400-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 4. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 531-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 4. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD. A votação do n.º 4 do artigo 8.º da proposta de lei resulta prejudicada. Passamos à votação dos n.os 5, 6, 7 e 8.

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