II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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A Sr.ª Presidente: — Seguindo a metodologia que utilizámos nos dois Orçamentos passados, a suspensão

da votação relativamente a estas propostas de alteração não se faz para o último dia, faz-se para o momento

em que estivermos a votar a norma cuja matéria é conexa com a proposta de alteração, que, em alguns dos

casos, seria ainda hoje.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a minha intervenção era exatamente nesse sentido, ou seja, não

foi propor algo novo ou uma metodologia nova, mas sim no sentido de recorrermos à metodologia que temos

utilizado no passado perante o problema concreto com que todos os anos nos debatemos.

Sem prejuízo de, como diz o Sr. Deputado Duarte Pacheco, se poder encontrar uma forma de prever isto na

elaboração dos guiões, o facto é que esta situação tem ocorrido todos os anos e, em anos anteriores, a nossa

opção tem sido a de, quando se detetam votações sobre a mesma matéria, elas serem agrupadas, não no último

dia mas na altura da ocorrência da votação seguinte ou das votações seguintes, permitindo dar uma certa

consistência à votação do Orçamento, porque votamos em conjunto, e não de forma dispersa, aquilo que diz

respeito às mesmas matérias.

Portanto, esta não é uma proposta nova, é apenas a sugestão de se seguir a metodologia que tem sido

sempre seguida, adiando estas votações até à ocorrência da votação seguinte, de forma a poder agrupar as

votações, sem prejuízo, e no seguimento daquilo que o Sr. Duarte Pacheco disse, de se poder tentar pensar,

para o futuro, em formas de prever estas situações antes das reuniões para votações.

Este ano não temos condições para tal, obviamente, portanto penso que a metodologia deveria ser essa. E

a forma de resolver é no sentido de cada partido que for detetando estas situações — e temos já algumas

detetadas, embora não sejam, com certeza, todas — ir chamando a atenção para o facto.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Aliás, tal como no Orçamento passado, isso resultou de uma deliberação ao longo da votação do Orçamento

e a deliberação — e já decidimos que para o futuro fazemos isto — não se aplica a este caso concreto.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 128-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de

aditamento de um artigo 4.º-A — Cativações na saúde.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, anunciou que vamos votar a proposta 128-C, apresentada

pelo CDS-PP?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a proposta 128-C foi apresentada pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Que adita um artigo 4.º-A?

A Sr.ª Presidente: — Exatamente, Sr. Deputado.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.