II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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adiava este para quando surgisse o artigo em questão. Trata-se da proposta de alteração 569-C do PCP, relativa

ao artigo 134.º, que é sobre cativações na saúde.

A Sr.ª Presidente: — Então, adiamos esta votação?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, este critério poderá até ser adotado daqui para

a frente, mas não pode ser adotado em relação a uma matéria que já foi votada, uma vez que já votámos um

artigo sobre cativações na saúde e não houve esse cuidado.

Relativamente a esta matéria, se não foi pedido nessa altura, não faz sentido pedi-lo agora, mas podemos

definir esta metodologia para próximos casos, em que tal venha a acontecer. Neste caso, já aconteceu e não se

adotou esta metodologia.

A Sr.ª Presidente: — Votámos já a proposta apresentada pelo CDS-PP, precisamente sobre a mesma

matéria.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, trata-se da proposta 108-C, de aditamento de

um artigo 3.º-B — Proibição de cativações nas áreas da saúde, defesa, segurança interna e justiça.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, não referimos essa questão porque o artigo que o Sr. Deputado

João Almeida refere, além de incidir sobre cativações na área da saúde, incide também sobre as áreas da

defesa, segurança interna e justiça. De qualquer forma, não nos opomos a que este artigo possa ser votado

juntamente com todos os outros.

Se não chamámos a atenção para a proposta referida foi apenas porque o artigo em causa tinha um âmbito

mais alargado, mas se o CDS pretender que seja votado conjuntamente com os outros artigos sobre o tema,

não temos qualquer objeção.

Aliás, aproveitava para referir que temos de definir um critério, pois há, ao longo dos três guiões, um conjunto

de matérias repetidas, gerando votações sobre as mesmas matérias ao longo desses três guiões.

Tal como nos anos anteriores, a sugestão é no sentido de que sejam agrupadas essas votações e que sejam

feitas todas em conjunto, no mesmo momento.

O critério que seguimos nos anos anteriores era o de adiar as votações até à última ocorrência, para depois

da discussão em Plenário. Portanto, a sugestão é a de que se utilize esse critério sistematicamente, para todas

as propostas, que os grupos parlamentares identificarão, relativamente ao conhecimento que têm da ocorrência

de outras propostas, de forma a que as votações sobre um determinado assunto sejam todas feitas ao mesmo

tempo.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, concordo com aquilo que o Sr. Deputado Paulo Sá acaba

de sugerir.

Fica evidente que o sistema informático não deve dispensar uma análise humana de tudo aquilo que se faz,

porque o sistema faz o encadeamento por numeração e não contempla as matérias, originando este problema.