Debates Parlamentares - Diário 003, p. 33 (2017-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 121-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 215.º-A –

Contribuição extraordinária sobre o setor da celulose.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos agora passar à proposta 329-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 215.º-A –

Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, se não estou em erro, esta é a proposta 329-C, que nós

substituímos.

Não sei se os restantes grupos parlamentares estão ou não em condições de votar e, se estiverem, não vejo

razões para que não possamos votar agora. Escusamos adiar mais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, esta proposta ainda não está na Arnet. Foi distribuída a todos os

grupos parlamentares mas só entrou esta manhã.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, a proposta já estava no sistema mas houve uma pequena

alteração, num único número, e que distribuí em papel no início das votações. Era só para clarificar.

A Sr.ª Presidente: — Estamos em condições de votar, Srs. Deputados?

Pausa.

Não havendo oposição, vamos, então, votar a proposta 329-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um

artigo 215.º-A — Contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação do artigo 216.º — Contribuição sobre a indústria farmacêutica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 147-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 216.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP, votos a favor da

Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 479-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 216.º-A —

Isenção de taxas de portagem na A22 — Via do Infante.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 33 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 121-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 215.º-A – Contribuição extraordinária sobre o setor da celulose. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos agora passar à proposta 329-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 215.º-A – Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, se não estou em erro, esta é a proposta 329-C, que nós substituímos. Não sei se os restantes grupos parlamentares estão ou não em condições de votar e, se estiverem, não vejo razões para que não possamos votar agora. Escusamos adiar mais. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, esta proposta ainda não está na Arnet. Foi distribuída a todos os grupos parlamentares mas só entrou esta manhã. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, a proposta já estava no sistema mas houve uma pequena alteração, num único número, e que distribuí em papel no início das votações. Era só para clarificar. A Sr.ª Presidente: — Estamos em condições de votar, Srs. Deputados? Pausa. Não havendo oposição, vamos, então, votar a proposta 329-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 215.º-A — Contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do artigo 216.º — Contribuição sobre a indústria farmacêutica. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 147-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 216.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP, votos a favor da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 479-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 216.º-A — Isenção de taxas de portagem na A22 — Via do Infante. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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