Debates Parlamentares - Diário 003, p. 36 (2017-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos, agora, votar a proposta 507-C, apresentada pelo PS, de emenda da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º

do Código Fiscal do Investimento.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Passamos à votação das alíneas a), c) e d) do artigo 34.º, dos n.os 7 e 8 do artigo 37.º e do n.º 1 do artigo

40.º do Código Fiscal do Investimento, constantes do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos, agora, votar, conjuntamente, os n.os 3, 4 e 5 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento,

constante do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do CDS-PP e

abstenções do PSD e do BE.

Segue-se a votação do n.º 6 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 221.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do

PCP.

Votamos, agora, conjuntamente, os n.os 7 e 8 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento, constante do

artigo 221.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 9 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 221.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 10 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 221.º da proposta

de lei, e o corpo deste último.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Srs. Deputados, penso que podemos votar, conjuntamente, os artigos 222.º — Aditamento ao Código Fiscal

do Investimento e 223.º — Norma revogatória no âmbito do Código Fiscal do Investimento.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-

PP e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 36 Vamos, agora, votar a proposta 507-C, apresentada pelo PS, de emenda da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Código Fiscal do Investimento. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Passamos à votação das alíneas a), c) e d) do artigo 34.º, dos n.os 7 e 8 do artigo 37.º e do n.º 1 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento, constantes do artigo 221.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar, conjuntamente, os n.os 3, 4 e 5 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 221.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE. Segue-se a votação do n.º 6 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 221.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP. Votamos, agora, conjuntamente, os n.os 7 e 8 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 221.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.º 9 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 221.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar o n.º 10 do artigo 40.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 221.º da proposta de lei, e o corpo deste último. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, penso que podemos votar, conjuntamente, os artigos 222.º — Aditamento ao Código Fiscal do Investimento e 223.º — Norma revogatória no âmbito do Código Fiscal do Investimento. Pausa. Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP.

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