Debates Parlamentares - Diário 003, p. 34 (2017-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos, agora, votar a proposta 334-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 216.º-B — Criação

de uma contribuição especial turística do Algarve para isentar a A22 de portagens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do PSD.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é só para informar que o CDS apresentará uma

declaração de voto relativamente a esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar, conjuntamente, os artigos 217.º — Adicional em sede de

imposto único de circulação, e 218.º — Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e

energéticos.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 92-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 218.º-A —

Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 219.º — Autorização

legislativa no âmbito do programa de arrendamento acessível.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do PS e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 502-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo

219.º da proposta de lei.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, voltando atrás, acabámos de votar os n.os 1 e 2 do artigo 219.º?

A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 34 Vamos, agora, votar a proposta 334-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 216.º-B — Criação de uma contribuição especial turística do Algarve para isentar a A22 de portagens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do PSD. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é só para informar que o CDS apresentará uma declaração de voto relativamente a esta votação. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, pergunto se podemos votar, conjuntamente, os artigos 217.º — Adicional em sede de imposto único de circulação, e 218.º — Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 92-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 218.º-A — Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, pergunto se podemos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 219.º — Autorização legislativa no âmbito do programa de arrendamento acessível. Pausa. Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do PS e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 502-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 219.º da proposta de lei. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, voltando atrás, acabámos de votar os n.os 1 e 2 do artigo 219.º? A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado.

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