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25 DE NOVEMBRO DE 2017

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Não havendo objeções, vamos votar toda a alínea d), incluindo o corpo, do n.º 3 da proposta 577-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do corpo e da subalínea i) da alínea e) do n.º 3 da mesma proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, temos de votar separadamente o corpo e a subalínea. É que a

subalínea i) foi rejeitada, mas se forem aprovadas subalíneas a seguir, o corpo tem de ser votado

separadamente. Portanto, pedia que separasse as duas votações.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem! Nesse caso, a subalínea i) foi rejeitada.

Vamos passar à votação do corpo da alínea e) do n.º 3 da proposta.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da subalínea ii) da alínea e) do n.º 3 da proposta.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, de seguida, as subalíneas iii) e iv) da referida alínea da mesma proposta.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação dos n.os 4, 5 e 6 da proposta 577-C, do PCP.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Pausa.

Srs. Deputados, deu hoje entrada uma proposta de substituição da proposta 302-C, do PS, de aditamento

de um artigo 161.º-C — Regime geral de taxas e emolumentos no ensino superior público, considerando que a

proposta inicial não foi admitida pela Mesa por conter uma autorização legislativa de iniciativa de Deputados, o

que é inconstitucional.

A proposta de substituição altera a expressão inicial, passando a referir: «Deve o Governo proceder à

aprovação, em 2018, de um regime geral de taxas…».

É este o teor da proposta, não é?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, não estou, naturalmente, em condições de dizer

qual o texto que foi entregue, mas estou a pensar que não foi esse que escrevi…