O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

66

Vamos votar a proposta 643-C, do PS, de emenda das tabelas que fazem parte do artigo 12.º do Código do

Imposto Único de Circulação, constante do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da tabela relativa a veículos de peso bruto inferior a 12 t do artigo 12.º do Código do

Imposto Único de Circulação, constante do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Fica prejudicada a votação da tabela relativa a veículos a motor de peso bruto e da tabela relativa a veículos

articulados e conjunto de veículos.

O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. CristóvãoCrespo (PSD): — Sobre o resultado da última votação, ficámos com dúvidas em relação ao

que foi anunciado como tendo sido o sentido de voto do PSD. O PSD votou contra.

A Sr.ª Presidente: — Certo. O PSD e o CDS-PP votaram contra e o PS, o BE e o PCP votaram a favor.

Portanto, a norma foi aprovada.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, pretendo fazer a correção do sentido de voto do CDS

numa votação que diz respeito ao artigo 229.º.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — O CDS pretende corrigir o seu sentido de voto para voto a favor em

relação a todas as votações respeitantes ao artigo 229.º da proposta de lei.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Precisamente em relação às votações que ocorreram sobre o mesmo

artigo referido pela Sr.ª Deputada Cecília Meireles o Bloco de Esquerda vota contra.

A Sr.ª Presidente: — Estão registadas as alterações, não havendo qualquer mudança no resultado final.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, o CDS também pretende alterar o seu sentido de voto

para voto a favor, em vez de abstenção, em relação à proposta 399-C1, do PS, de emenda do n.º 1 ao artigo

230.º da proposta de lei e da proposta 399-C2, também do PS, de aditamento de um n.º 3 ao mesmo artigo.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr.ª Presidente, quanto à proposta 399-C1, o sentido de voto do Bloco de

Esquerda é contra.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as Deputados, o resultado dessa votação mantém-se. Ou seja, foi rejeitada a

proposta.

Mais algum Sr. Deputado pretende corrigir o sentido de voto em relação a alguma votação?