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25 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Sr.ª Presidente, ainda há pouco, pedi para corrigir o sentido de

voto do PS relativamente a votações que ocorreram ontem.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda ainda pretende corrigir o sentido de voto em relação

a uma votação, pelo que já lhe dou a palavra.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Com certeza.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr.ª Presidente, quanto ao n.º 5 do artigo 121.º do Regime Geral das

Infrações Tributárias, constante do artigo 206.º da proposta de lei, o Bloco de Esquerda vota contra.

A Sr.ª Presidente: — Está feito o registo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Sr.ª Presidente, relativamente à votação que fizemos ontem dos

artigos 71.º e 101.º do Código do IRS, constantes do artigo 162.º da proposta de lei, o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista gostaria de mudar o seu sentido de voto para voto contra.

Creio que isto merece ser explicado: no nosso entendimento, ao contrário do que tínhamos discutido no

debate, o texto, tal como está na proposta de lei, não garante o objetivo declarado pelo Governo de baixar a

tributação, que, no caso, se referia ao trabalho dos estudantes em férias. Havendo esta questão, nós

gostaríamos de alterar o nosso sentido de voto para voto contra nestes dois artigos.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, vou pedir-lhe que repita os artigos.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, são os artigos 71.º e 101.º do Código do IRS

alterados pelo artigo 162.º da proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, esses artigos ficam ambos rejeitados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, nesse mesmo artigo, o PCP também quer alterar o sentido de voto

de favor para contra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, com esta clarificação, ou seja, havendo esta interpretação

do artigo, achamos que é mais prudente alterar o nosso sentido de voto para contra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, para o mesmo efeito. O nosso sentido de voto

foi a abstenção, passa a contra.