Debates Parlamentares - Diário 003, p. 72 (2017-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a proposta 32-C é sobre a gratuitidade do atestado multiuso de

incapacidade e a 475-C é sobre o mesmo assunto.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Obrigada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 1.º — Objeto.

Começamos por votar a proposta 624-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o Mapa I.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à proposta 637-C, apresentada pelo PS, de emenda ao Mapa I.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, esta proposta não estava relacionada com a taxa do

sal? Se nós a eliminamos, a verba vai para lá outra vez?

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a votação da proposta 637-C, apresentada pelo PS, na parte em que

emenda o Mapa I está prejudicada.

Vamos passar à votação do Mapa I, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 24-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao Mapa II.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 225-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao Mapa II.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 326-C, apresentada pelo BE, de emenda do Mapa II.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos passar à votação da proposta 458-C, apresentada pelo PCP, de emenda do Mapa II.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos passar à votação da proposta 579-C, apresentada pelo PCP, de emenda do Mapa II.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 72 A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a proposta 32-C é sobre a gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade e a 475-C é sobre o mesmo assunto. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Obrigada, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 1.º — Objeto. Começamos por votar a proposta 624-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o Mapa I. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à proposta 637-C, apresentada pelo PS, de emenda ao Mapa I. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, esta proposta não estava relacionada com a taxa do sal? Se nós a eliminamos, a verba vai para lá outra vez? A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a votação da proposta 637-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o Mapa I está prejudicada. Vamos passar à votação do Mapa I, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei. Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar a proposta 24-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao Mapa II. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 225-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao Mapa II. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 326-C, apresentada pelo BE, de emenda do Mapa II. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação da proposta 458-C, apresentada pelo PCP, de emenda do Mapa II. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação da proposta 579-C, apresentada pelo PCP, de emenda do Mapa II. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS.

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