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Terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 II Série-OE — Número 1

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 3 de fevereiro de 2020

S U M Á R I O

O Presidente (Filipe Neto Brandão) abriu a reunião às 15

horas e 13 minutos.

Deu-se início à votação, na especialidade, da Proposta

de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2020. Foram votados os artigos 2.º a 42.º, 44.º a 76.º,

81.º, 82.º, 86.º, 87.º, 90.º a 92.º, 95.º, 96.º, 98.º e propostas

de artigos novos, tendo usado da palavra os Deputados

Duarte Alves (PCP), André Ventura (CH), Mariana Mortágua

(BE), João Paulo Correia e Fernando Anastácio (PS), André

Silva (PAN), Cecília Meireles (CDS-PP) e João Cotrim de

Figueiredo (IL).

Foram ainda aprovadas, na especialidade, as Propostas

de Lei n.os 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do

Plano para 2020 e 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Quadro

Plurianual de Programação Orçamental para os anos de

2020-2023.

O Presidente encerrou a reunião eram 22 horas e 24

minutos.