Debates Parlamentares - Diário 001, p. 6 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, mais uma vez, se todos concordarem, podemos

votar em conjunto as alíneas seguintes, até ao corpo do n.º 6 do artigo 5.º, inclusive. Já agora, acrescento que,

depois, também podemos votar conjuntamente as alíneas que se seguem, até ao fim do artigo 5.º da proposta

de lei.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Então, vamos começar por votar as alíneas a), b), c) e d) do n.º 6 do artigo 5.º da proposta de lei e o corpo

do n.º 6 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos, agora, votar as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 7 do artigo 5.º, o corpo do n.º 7 do artigo 5.º e os n.os

8, 9 e 10 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e

abstenções do PSD, do BE, do PCPe do IL.

Passamos ao artigo 6.º — Transferência de património edificado.

Vamos votar a proposta 1129-C1, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 6.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE e do PAN e a abstenção do PCP.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, relativamente a esta votação que acabou de ocorrer, o

Grupo Parlamentar do PS não foi a tempo de pedir a segregação da mesma, para votar à parte o n.º 9.

Portanto, gostaria de pedir que repetíssemos a votação, votando o n.º 9 à parte e os restantes em conjunto.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, as propostas já vêm desagregadas no guião, por isso, é

só ir votando e, quando chegarmos ao n.º 9, o PS poderá diferenciar o sentido de voto.

O Sr. Presidente: — Portanto, foi extemporânea esta observação, Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Foi para testá-lo, Sr. Presidente.

Risos.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 6 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, mais uma vez, se todos concordarem, podemos votar em conjunto as alíneas seguintes, até ao corpo do n.º 6 do artigo 5.º, inclusive. Já agora, acrescento que, depois, também podemos votar conjuntamente as alíneas que se seguem, até ao fim do artigo 5.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Muito bem. Então, vamos começar por votar as alíneas a), b), c) e d) do n.º 6 do artigo 5.º da proposta de lei e o corpo do n.º 6 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Vamos, agora, votar as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 7 do artigo 5.º, o corpo do n.º 7 do artigo 5.º e os n.os 8, 9 e 10 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCPe do IL. Passamos ao artigo 6.º — Transferência de património edificado. Vamos votar a proposta 1129-C1, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, relativamente a esta votação que acabou de ocorrer, o Grupo Parlamentar do PS não foi a tempo de pedir a segregação da mesma, para votar à parte o n.º 9. Portanto, gostaria de pedir que repetíssemos a votação, votando o n.º 9 à parte e os restantes em conjunto. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, as propostas já vêm desagregadas no guião, por isso, é só ir votando e, quando chegarmos ao n.º 9, o PS poderá diferenciar o sentido de voto. O Sr. Presidente: — Portanto, foi extemporânea esta observação, Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Foi para testá-lo, Sr. Presidente. Risos.

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