II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, temos quórum, pelo que

declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 13 minutos.

Vamos dar início a uma — mais do que previsível, é uma certeza — longa maratona de votações, na

especialidade, das Propostas de Lei n.os 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020,

5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual

de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023.

Cumpre-me, ao mesmo tempo que saúdo a presença das Sr.as e dos Srs. Deputados, dar também nota da

presença e cumprimentar o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que vem acompanhado do

Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, do Sr. Secretário

de Estado do Tesouro e, igualmente, do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e do Sr. Secretário de

Estado da Descentralização e Administração Local, cuja colaboração antecipadamente agradeço.

Vamos, sem mais delongas, tal como consta do ponto 1 da ordem de trabalhos, proceder à votação, na

especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020.

Informo que foram apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista duas propostas de alteração.

Se não houver objeções, penso que podem ser votadas em conjunto, o que passamos a fazer de imediato.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, gostaríamos de adiar a votação deste ponto para o final das

votações de hoje, se fosse possível.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

E em relação ao ponto 2? É que, relativamente à Proposta de Lei n.º 6/XIV/1.ª — Aprova o Quadro Plurianual

de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023, não foi apresentada qualquer proposta.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pedimos também para adiar a votação desta proposta de lei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Não havendo objeções, fica adiada a votação, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 4 e 6/XIV/1.ª para

o final do dia de hoje.

Vamos, então, dar início à votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª — Orçamento do

Estado para 2020.

Como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, estamos a falar de um total de 1332 propostas de alteração,

incluindo fragmentações. Portanto, antecipadamente, peço a vossa indulgência relativamente aos trabalhos da

mesa, do mesmo modo que me atrevo a solicitar a colaboração de todas as Sr.as Deputadas e de todos os Srs.

Deputados.

Antes de iniciarmos a votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª, permitia-me recordar que

está consensualizado que a apresentação de propostas de substituição ocorra até às 18 horas de cada dia,

obviamente prevendo exceções. No entanto, seria importante, sobretudo para atentarmos à questão da

estabilidade dos guiões, que este prazo fosse cumprido.

Permito-me recordar também a regra de que as avocações pelo Plenário terão de dar entrada,

impreterivelmente, até meia hora após o final dos trabalhos de cada dia. Portanto, sobre isso estamos assentes.

Vamos, agora, sim, dar início à votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª.

Não havendo objeções, começamos por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 2.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSDe do CDS-PP e

abstenções do BE, do PCP, do PAN e do IL.