Debates Parlamentares - Diário 001, p. 8 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar a proposta 1129-C1, do BE, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e

votos a favor do BE e do PCP.

Se não houver objeções, podemos votar, em conjunto, os n.os 6, 7 e 8 do artigo 6.º da proposta de lei.

Pausa.

Vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar a proposta 1129-C1, do BE, na parte em que emenda o n.º 9 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e votos contra do PSD, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Assim sendo, a votação do n.º 9 do artigo 6.º fica prejudicada.

Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 10 e 11 do artigo 6.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar a proposta 363-C, do PCP, de aditamento de um artigo 6.º-A — Gestão e utilização do

património edificado público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Vamos passar ao primeiro microguião.

Vamos votar a proposta 365-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma Verba 97 ao mapa de

alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos passar esta votação para mais tarde? É que

não temos este microguião, vamos buscá-lo.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Uma vez que já estamos em condições de prosseguir a votação, vamos votar a proposta

atrás referida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE, do

PCP e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 8 Vamos votar a proposta 1129-C1, do BE, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PCP. Se não houver objeções, podemos votar, em conjunto, os n.os 6, 7 e 8 do artigo 6.º da proposta de lei. Pausa. Vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN. Vamos votar a proposta 1129-C1, do BE, na parte em que emenda o n.º 9 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Assim sendo, a votação do n.º 9 do artigo 6.º fica prejudicada. Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 10 e 11 do artigo 6.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN. Vamos votar a proposta 363-C, do PCP, de aditamento de um artigo 6.º-A — Gestão e utilização do património edificado público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Vamos passar ao primeiro microguião. Vamos votar a proposta 365-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma Verba 97 ao mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos passar esta votação para mais tarde? É que não temos este microguião, vamos buscá-lo. Pausa. O Sr. Presidente: — Uma vez que já estamos em condições de prosseguir a votação, vamos votar a proposta atrás referida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

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