Debates Parlamentares - Diário 003, p. 102 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

102

Vamos votar agora a proposta 58-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao Mapa XV, de reforço de verba

de 15 000 000 €.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP

e do PAN e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, pergunto se podemos agregar as votações das restantes propostas relativas ao artigo 1.º.

Pausa.

Como ninguém se opõe, vamos votar conjuntamente os Mapas XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, as alíneas

d), f), g), h), i), j) e o corpo do n.º 1 da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL

e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Votamos agora o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções

do BE, do PCP, do PAN e do IL.

Retomamos, então, as votações das duas propostas do PSD que deram empate. Se o resultado for

novamente de empate, ficam rejeitadas.

Vamos, pois, votar, conjuntamente, as propostas, apresentadas pelo PSD, 806-C, de emenda ao Mapa II, de

reforço de verba de 5 000 000 €, e 809-C, de emenda ao Mapa II, de reforço de verba de 1 250 000 €.

Submetidas à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-

PP, do PAN e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, tendo-se registado de novo um empate, as propostas foram rejeitadas, ao abrigo do artigo

99.º do Regimento.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, ontem, de madrugada, chegámos a um acordo acerca da

substituição de uma proposta do Bloco de Esquerda, a 821-C, sobre o cálculo das bolsas.

Relembro a situação: o BE propunha uma atualização dos valores de 1%, há uma lei independente do

Orçamento que já os atualizava a 6% e nós queríamos clarificar, na redação, que fosse cumulativo e não uma,

pelo que pedia que fosse votada tal como acordámos ontem, já muito tarde.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, é a proposta de artigo 165.º-A — Atualização dos valores dos

subsídios mensais de manutenção referentes às bolsas de investigação, constante da proposta 821-C.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Neste caso, a atualização é de 1%, sem prejuízo de ocorrerem

adicionalmente, em 2020, outras atualizações, regulares ou extraordinárias. Neste caso, como há uma

atualização extraordinária de 6% prevista, queremos garantir que este 1% não prejudica essa atualização

extraordinária.

É este o sentido da nossa clarificação, já que esta proposta foi aprovada na última reunião. Nós esperaríamos

que a nossa proposta pudesse continuar aprovada.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 102 Vamos votar agora a proposta 58-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao Mapa XV, de reforço de verba de 15 000 000 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, pergunto se podemos agregar as votações das restantes propostas relativas ao artigo 1.º. Pausa. Como ninguém se opõe, vamos votar conjuntamente os Mapas XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, as alíneas d), f), g), h), i), j) e o corpo do n.º 1 da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.Votamos agora o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP, do PAN e do IL.Retomamos, então, as votações das duas propostas do PSD que deram empate. Se o resultado for novamente de empate, ficam rejeitadas. Vamos, pois, votar, conjuntamente, as propostas, apresentadas pelo PSD, 806-C, de emenda ao Mapa II, de reforço de verba de 5 000 000 €, e 809-C, de emenda ao Mapa II, de reforço de verba de 1 250 000 €. Submetidas à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.Srs. Deputados, tendo-se registado de novo um empate, as propostas foram rejeitadas, ao abrigo do artigo 99.º do Regimento. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, ontem, de madrugada, chegámos a um acordo acerca da substituição de uma proposta do Bloco de Esquerda, a 821-C, sobre o cálculo das bolsas. Relembro a situação: o BE propunha uma atualização dos valores de 1%, há uma lei independente do Orçamento que já os atualizava a 6% e nós queríamos clarificar, na redação, que fosse cumulativo e não uma, pelo que pedia que fosse votada tal como acordámos ontem, já muito tarde. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, é a proposta de artigo 165.º-A — Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às bolsas de investigação, constante da proposta 821-C. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Neste caso, a atualização é de 1%, sem prejuízo de ocorrerem adicionalmente, em 2020, outras atualizações, regulares ou extraordinárias. Neste caso, como há uma atualização extraordinária de 6% prevista, queremos garantir que este 1% não prejudica essa atualização extraordinária. É este o sentido da nossa clarificação, já que esta proposta foi aprovada na última reunião. Nós esperaríamos que a nossa proposta pudesse continuar aprovada.

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