Debates Parlamentares - Diário 003, p. 97 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, vamos votar normas do Orçamento e não propostas

de alteração?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, só vamos votar o articulado da proposta de lei do Orçamento

do Estado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Quais são, exatamente, os artigos que iremos votar?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos votar o constante da página 8 do guião de votações.

Pausa.

Como todos os Srs. Deputados já se encontram presentes, começamos, então, por votar o mapa das

alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos agora o artigo 7.º — Transferências orçamentais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos retomar o guião de votações de hoje.

Passamos ao artigo 128.º — Financiamento do Orçamento do Estado.

Pausa.

A Sr.ª Bebiana Cunha (BE): — Sr. Presidente, aproveitava este interregno para o questionar sobre o

resultado da votação da proposta 125-C, do PAN, constante do microguião «Centro de recolha de animais».

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sr.ª Deputada, a proposta 125-C, do PAN, de aditamento de um

artigo 203.º-A — Centros de recolha para animais de pecuária e selvagens, foi aprovada, com votos a favor do

PS, do PAN e do Chega, votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Bebiana Cunha (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, vamos, então, votar o artigo 128.º — Financiamento

do Orçamento do Estado.

O Deputado do Chega não se encontra presente.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e

abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Segue-se a proposta 520-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 128.º-A —

Criação de um programa de recuperação de edifícios de lotas degradados ou em más condições de segurança

e higiene.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do PSD, do BE e

do PCP e a abstenção do CDS-PP.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 97 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, vamos votar normas do Orçamento e não propostas de alteração? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, só vamos votar o articulado da proposta de lei do Orçamento do Estado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Quais são, exatamente, os artigos que iremos votar? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos votar o constante da página 8 do guião de votações. Pausa.Como todos os Srs. Deputados já se encontram presentes, começamos, então, por votar o mapa das alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Votamos agora o artigo 7.º — Transferências orçamentais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Vamos retomar o guião de votações de hoje. Passamos ao artigo 128.º — Financiamento do Orçamento do Estado. Pausa.A Sr.ª Bebiana Cunha (BE): — Sr. Presidente, aproveitava este interregno para o questionar sobre o resultado da votação da proposta 125-C, do PAN, constante do microguião «Centro de recolha de animais». O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sr.ª Deputada, a proposta 125-C, do PAN, de aditamento de um artigo 203.º-A — Centros de recolha para animais de pecuária e selvagens, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do Chega, votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do Iniciativa Liberal. A Sr.ª Bebiana Cunha (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, vamos, então, votar o artigo 128.º — Financiamento do Orçamento do Estado. O Deputado do Chega não se encontra presente. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.Segue-se a proposta 520-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 128.º-A — Criação de um programa de recuperação de edifícios de lotas degradados ou em más condições de segurança e higiene. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do PSD, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

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