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6 DE FEVEREIRO DE 2020

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Passamos à votação da proposta 1077-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 218.º-A — IVA relativo

aos atos notariais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CDS-PP e do

IL e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos agora proceder às votações que tinham ficado pendentes.

Pergunto se podemos passar ao microguião «Segurança social para eleitos locais».

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Alberto Fonseca.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, cumprimento-os, uma vez mais.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, é só para ter a certeza se alguns artigos foram ou não votados.

No artigo 225.º, a proposta 1007-C foi votada?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Essa proposta está ainda para ser votada.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E no artigo 240.º-A, a proposta 73-C?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vai ser a primeira a ser votada.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E no artigo 161.º-F, a proposta 915-C está ainda para ser votada?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Obrigado, Sr. Presidente.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, do Partido Socialista, faça favor.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, queríamos retificar um sentido de voto.

Quanto à votação da proposta 696-C, relativamente ao artigo 213.º, a nossa votação passou de «contra»

para «a favor».

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sr.ª Deputada, tem informação se isso altera o resultado da votação

da proposta?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, sim, altera.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Portanto, nesse caso, isso pressupõe que o resultado da votação

dessa proposta passe de rejeitada para aprovada, mas os Serviços, entretanto, confirmarão.

Há mais alguma alteração, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sim, Sr. Presidente.