Debates Parlamentares - Diário 003, p. 89 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Vamos votar a proposta 864-C, do PAN, na parte em que adita uma verba 2.37 à Lista I anexa ao Código do

IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções

do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 54-C1, do PAN, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 215.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar o corpo do artigo 215.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do IL.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, só para ficar perfeitamente esclarecido, porque penso que

pode não ter ficado claro, na proposta 1023-C, do PSD, o único ponto retirado foi, precisamente, a alteração ao

215.º e não a proposta no seu todo.

O Sr. Presidente: — Penso que tinha ficado claro, Sr. Deputado.

Vamos continuar.

Vamos votar a proposta 54-C2, do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-A — Aditamento à Lista II anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE e do PAN e votos contra do PS, do PSD, do

PCP, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 63-C, do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-A — Aditamento à Lista II anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PAN, votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-

PP e do ILe a abstenção doBE.

Informo que o Chega não se encontra presente.

Vamos votar a proposta 82-C, do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-A — Aditamento à Lista II anexa

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE e do PAN e votos contra do PS, do PSD, do

PCP, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 96-C, do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-A — Aditamento à Lista II anexa

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PAN, votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-

PP e do ILe a abstenção doBE.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 89 Vamos votar a proposta 864-C, do PAN, na parte em que adita uma verba 2.37 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 54-C1, do PAN, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 215.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar o corpo do artigo 215.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, só para ficar perfeitamente esclarecido, porque penso que pode não ter ficado claro, na proposta 1023-C, do PSD, o único ponto retirado foi, precisamente, a alteração ao 215.º e não a proposta no seu todo. O Sr. Presidente: — Penso que tinha ficado claro, Sr. Deputado. Vamos continuar. Vamos votar a proposta 54-C2, do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE e do PAN e votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 63-C, do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PAN, votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do ILe a abstenção doBE.Informo que o Chega não se encontra presente. Vamos votar a proposta 82-C, do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE e do PAN e votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 96-C, do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PAN, votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do ILe a abstenção doBE.

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