6 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, este ponto é retirado da nossa proposta, face à não

aprovação dos pontos que há pouco votámos, no âmbito do aditamento dos artigos 215.º-A e 215.º-B.

Este ponto, e só este ponto, é retirado da nossa proposta.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria que se clarificasse um ponto, porque esta é uma matéria

de grande relevância e é preciso que estejamos todos conscientes daquilo que está a acontecer.

Esta proposta que o PSD acaba de retirar era a proposta que reduzia a taxa do IVA da eletricidade. A partir

do momento em que o PSD retira esta proposta, ela fica retirada definitivamente e não há forma de ser avocada

pelo Plenário, na discussão de amanhã. Ou há?

Estando retirada…

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, para clarificar.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, se me permite explicitar a nossa visão, esta proposta faz

alterar três artigos. Altera o artigo 215.º, cria o artigo 215.º-A e cria ainda o artigo 215.º-B.

A parte que foi retirada é a da proposta que altera o 215.º. Como é óbvio, algo que é retirado não pode ser

avocado pelo Plenário.

O mesmo não se pode inferir das propostas de criação dos artigos 215.º-A e 215.º-B.

O Sr. Presidente: — Está clarificado, Sr. Deputado.

É, então, retirada esta proposta.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, tenho apenas uma dúvida.

A questão não é processual, a questão é política, como é evidente. Mas como é que vamos votar um artigo

que diz que o aditamento que é feito pela presente lei entra em vigor se o aditamento foi retirado e não existe?

Vozes do PSD: — A verba está lá!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, naturalmente, em termos de redação final, quantas vezes

propostas cruzadas, oriundas de diferentes forças políticas, acabam depois por resultar numa proposta final, em

sede de redação final do Orçamento?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a proposta em concreto de que estamos a falar, a 1023-C1, do PSD,

de substituição de uma verba 2.12 da Lista I anexa ao Código do IVA, foi retirada. Portanto, acho que estamos

em condições de continuar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?