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6 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, antes de fazermos a pausa, gostaria de corrigir um

sentido de voto.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Na proposta de alteração 730-C, relativa ao artigo 271.º…

O Sr. Presidente: — Não altera o sentido de voto…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não altera mas é importante ficar registado.

O Sr. Presidente: — Não é isso que estou a dizer. Vamos apontar para ficar registado.

Faça favor de dizer.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Na proposta de alteração 730-C, relativa ao artigo 271.º da

proposta de lei, o voto que ficou expresso foi contra mas deveria ter sido a favor.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Paulo Correia pediu a palavra?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sim, Sr. Presidente.

Pretendemos corrigir um sentido de voto. Na proposta 1047-C, relativa ao artigo 228.º…

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, agradecia que não fizessem barulho, porque há um Sr.

Deputado que está a comunicar uma alteração de sentido de voto.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Na proposta 1047-C, relativa ao artigo 228.º, o nosso voto é a favor.

O Sr. Presidente: — Está registado.

Srs. Deputados, vamos interromper a reunião.

Eram 23 horas e 27 minutos.

Vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram 23 horas e 47 minutos.

Na sequência da alteração do sentido de voto do Partido Socialista, cumpre-me informar que a proposta

1047-C, do CDS, que havia sido rejeitada, passa a aprovada.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, queremos clarificar o sentido de voto em relação às propostas

1047-C, que acabou de ser referida, 836-C e 1075-C, que é a favor.

O Sr. Presidente: — A que artigos se referem essas propostas?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — A proposta 1047-C refere-se ao artigo 228.º, a proposta 836-C refere-se ao

artigo 214.º e a proposta 1075-C também se refere ao artigo 228.º.