Debates Parlamentares - Diário 003, p. 77 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Não havendo oposição, vamos votar a proposta 793-C, apresentada pelo IL, de emenda

dos n.os 2 e 3 do artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do artigo 213.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CDS-PP.

Em coerência, podemos agregar também a votação dos n.os 2 e 3 do artigo 78.º-D, Decreto-Lei n.º 394-B/84,

de 26 de dezembro, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, constantes do artigo 213.º da proposta

de lei e o corpo do artigo 213.º.

Vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e abstenções do BE,

do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos, assim, ao artigo 214.º da proposta de lei — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA.

Vamos votar a proposta 205-C, apresentada pelo PAN, de emenda da Verba 1.4.9 da Lista I anexa ao Código

do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e

do IL e votos a favor do PAN.

Passamos à votação da proposta 937-C, apresentada pelo PAN, de emenda da Verba 1.4.9 da Lista I anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do PAN,

do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Votamos, de seguida, a proposta 106-C, apresentada pelo PAN, de emenda da Verba 1.5.2 da Lista I anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e

do IL e votos a favor do PAN.

Passamos à votação da proposta 1078-C1, apresentada pelo PS, na parte em que elimina a Verba 1.7 da

Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 214.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e abstenções

do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos passar à proposta 117-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 1.11 da Lista I anexa ao

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra PS e votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 99-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 2.3 da Lista I anexa ao Código

do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 77 O Sr. Presidente: — Não havendo oposição, vamos votar a proposta 793-C, apresentada pelo IL, de emenda dos n.os 2 e 3 do artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do artigo 213.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CDS-PP. Em coerência, podemos agregar também a votação dos n.os 2 e 3 do artigo 78.º-D, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, constantes do artigo 213.º da proposta de lei e o corpo do artigo 213.º. Vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos, assim, ao artigo 214.º da proposta de lei — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA. Vamos votar a proposta 205-C, apresentada pelo PAN, de emenda da Verba 1.4.9 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do PAN. Passamos à votação da proposta 937-C, apresentada pelo PAN, de emenda da Verba 1.4.9 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Votamos, de seguida, a proposta 106-C, apresentada pelo PAN, de emenda da Verba 1.5.2 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do PAN.Passamos à votação da proposta 1078-C1, apresentada pelo PS, na parte em que elimina a Verba 1.7 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 214.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos passar à proposta 117-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 1.11 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra PS e votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 99-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 2.3 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

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