Debates Parlamentares - Diário 003, p. 72 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Passamos agora à votação da proposta 165-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de alteração ao artigo

196.º — Centros de recolha oficial de animais e apoio à esterilização de animais.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É para solicitar que seja desagregada a votação do n.º 2 do artigo 196.º

constante da proposta 165-C.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos começar por votar o n.º 2 do artigo 196.º constante da proposta

165-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos agora os n.os 1 e 3 do mesmo artigo 196.º constantes da proposta 165-C.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 190-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Alteração à

Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do BE e do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 239-C, apresentada pelo PCP, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à proposta 322-C, apresentada pelo PAN, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º da proposta

de lei.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, tenho a informação de que esta proposta foi retirada. O

Sr. Presidente pode confirmar, se faz favor?

O Sr. Presidente: — Posso, Sr. Deputado.

A proposta foi retirada, sim.

Sendo assim, vamos proceder à votação da proposta 353-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um

artigo 135.º-A — Apoios à aquisição de alimentação de animais de companhia.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do IL, votos a favor

do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 448-C, apresentada pelo Livre, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º da

proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 72 Passamos agora à votação da proposta 165-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de alteração ao artigo 196.º — Centros de recolha oficial de animais e apoio à esterilização de animais. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — É para solicitar que seja desagregada a votação do n.º 2 do artigo 196.º constante da proposta 165-C. O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos começar por votar o n.º 2 do artigo 196.º constante da proposta 165-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Votamos agora os n.os 1 e 3 do mesmo artigo 196.º constantes da proposta 165-C. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Vamos proceder à votação da proposta 190-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do CH.Segue-se a votação da proposta 239-C, apresentada pelo PCP, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos à proposta 322-C, apresentada pelo PAN, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º da proposta de lei. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, tenho a informação de que esta proposta foi retirada. O Sr. Presidente pode confirmar, se faz favor? O Sr. Presidente: — Posso, Sr. Deputado. A proposta foi retirada, sim. Sendo assim, vamos proceder à votação da proposta 353-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Apoios à aquisição de alimentação de animais de companhia. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do IL, votos a favor do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP.Votamos agora a proposta 448-C, apresentada pelo Livre, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º da proposta de lei.

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