Debates Parlamentares - Diário 003, p. 68 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos a proposta 946-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 169.º-D — Comparticipação

de tratamentos termais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta 989-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 261.º-A —

Alteração da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Vamos passar ao microguião «Contribuições - subsistemas de saúde».

Começamos por votar a proposta 83-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

171.º-A — Diminuição das contribuições para os subsistemas de saúde SAD e ADM.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 1183-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 273.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP

e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Passamos ao microguião «Portagens».

Vamos votar a proposta 60-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 179.º-A — Eliminação das

portagens nas ex-SCUT.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do CH e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 69-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

257.º-A — Isenção de taxas de portagens na A22/Via do Infante.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE, do PCP e do CH, votos contra do PS e do CDS-

PP e abstenções do PSD, do PAN e do IL.

Votamos agora a proposta 167-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 179.º-A — Criação da

classe 5 para motociclos nas vias portajadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos votar a proposta 1020-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 255.º-A — Cobrança

coerciva de dívidas não tributárias pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do PCP e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 68 Votamos a proposta 946-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 169.º-D — Comparticipação de tratamentos termais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.Segue-se a votação da proposta 989-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Vamos passar ao microguião «Contribuições - subsistemas de saúde». Começamos por votar a proposta 83-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 171.º-A — Diminuição das contribuições para os subsistemas de saúde SAD e ADM. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.Segue-se a votação da proposta 1183-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 273.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Passamos ao microguião «Portagens». Vamos votar a proposta 60-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 179.º-A — Eliminação das portagens nas ex-SCUT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CH e a abstenção do PAN.Segue-se a votação da proposta 69-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 257.º-A — Isenção de taxas de portagens na A22/Via do Infante. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE, do PCP e do CH, votos contra do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PAN e do IL.Votamos agora a proposta 167-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 179.º-A — Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.Vamos votar a proposta 1020-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 255.º-A — Cobrança coerciva de dívidas não tributárias pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH.

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