Debates Parlamentares - Diário 003, p. 64 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 514-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao anexo III ao

Decreto-lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos ao microguião «Propinas».

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queríamos pedir para votar os n.os 1 e 2, em conjunto, e

os restantes à parte.

O Sr. Presidente: — Da proposta 61-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 162.º-A — Nova redução no

valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Exatamente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 do artigo 162.º-A, constantes da proposta 61-C, do

BE.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e votos

contra do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar os n.os 3 e 4.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e votos contra

do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 308-C, do PCP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, já votámos as propostas 61-C e 112-C?

O Sr. Presidente: — Como?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não tínhamos começado por votar a proposta 61-C?

O Sr. Presidente: — Sim, já votámos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E a proposta 112-C? É que esta proposta tem a epígrafe «Manutenção

do referente do valor da propina» e consta no meu microguião «Propinas».

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 64 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 514-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao anexo III ao Decreto-lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos ao microguião «Propinas». O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queríamos pedir para votar os n.os 1 e 2, em conjunto, e os restantes à parte. O Sr. Presidente: — Da proposta 61-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 162.º-A — Nova redução no valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Exatamente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 do artigo 162.º-A, constantes da proposta 61-C, do BE. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL.Vamos votar os n.os 3 e 4. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 308-C, do PCP. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, já votámos as propostas 61-C e 112-C? O Sr. Presidente: — Como? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não tínhamos começado por votar a proposta 61-C? O Sr. Presidente: — Sim, já votámos. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E a proposta 112-C? É que esta proposta tem a epígrafe «Manutenção do referente do valor da propina» e consta no meu microguião «Propinas».

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