Debates Parlamentares - Diário 003, p. 65 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Essa proposta saiu deste microguião e passou a constar do microguião

«Bolsas de estudo».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem.

O Sr. Presidente: — Se a memória me não atraiçoa, íamos votar a proposta 308-C, do PCP, de aditamento

de um artigo 160.º-A — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público.

Vamos votá-la de imediato.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 818-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 37/2003,

de 22 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 983-C, do PS, de aditamento de um artigo 161.º-C — Faseamento do pagamento

da propina.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 986-C, do PS, de aditamento de um artigo 161.º-D — Limite mínimo do valor da

propina.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 1230-C, do PCP, de aditamento de um artigo 160.º-A — Valor da propina mínima e

tempo parcial.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH.

Com isto, concluímos este microguião.

Passamos, então, ao microguião por que perguntava a Sr.ª Deputada Cecília Meireles: «Bolsas de estudo».

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, penso que há outro guião que também se chama «Propinas»

e que tem algumas destas propostas que acabámos de votar, mas tem uma que não foi votada, que é a 112-C.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Foi isso que eu disse!

O Sr. Presidente: — A proposta 112-C consta do microguião «Bolsas de estudo».

Vamos, então, votar a proposta 112-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 161.º-A —

Manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo de

atribuição e definição do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do ensino superior.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 65 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Essa proposta saiu deste microguião e passou a constar do microguião «Bolsas de estudo». A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem. O Sr. Presidente: — Se a memória me não atraiçoa, íamos votar a proposta 308-C, do PCP, de aditamento de um artigo 160.º-A — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público. Vamos votá-la de imediato. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 818-C, do BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 983-C, do PS, de aditamento de um artigo 161.º-C — Faseamento do pagamento da propina. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 986-C, do PS, de aditamento de um artigo 161.º-D — Limite mínimo do valor da propina. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 1230-C, do PCP, de aditamento de um artigo 160.º-A — Valor da propina mínima e tempo parcial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH. Com isto, concluímos este microguião. Passamos, então, ao microguião por que perguntava a Sr.ª Deputada Cecília Meireles: «Bolsas de estudo». O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, penso que há outro guião que também se chama «Propinas» e que tem algumas destas propostas que acabámos de votar, mas tem uma que não foi votada, que é a 112-C. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Foi isso que eu disse! O Sr. Presidente: — A proposta 112-C consta do microguião «Bolsas de estudo». Vamos, então, votar a proposta 112-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 161.º-A — Manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do ensino superior.

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