Debates Parlamentares - Diário 003, p. 66 (2020-02-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço para desagregar a votação do n.º 1.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 161.º-A, constante da proposta 112-C, apresentada

pelo PCP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e

abstenções do PSD, do PAN e do IL.

Votamos agora o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-

PP e abstenções do PSD, do PAN e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 843-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 162.º-

B — Condições de atribuição de bolsas de estudo.

Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do

CH, votos contra do PS e abstenções do PAN e do IL.

Vamos votar a proposta 1026-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 161.º-E — Bolsa base

anual mínima.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do IL.

Passamos ao microguião «Manuais escolares».

Começamos por votar a proposta 299-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, e revogação da Portaria n.º 102/2013, de 11

de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 326-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 163.º-A —

Gratuitidade dos recursos didáticos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Votamos agora a proposta 327-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Distribuição

gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e

do IL a abstenções do PSD, do PAN e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 381-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 165.º-

A — Extensão da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos das escolas particulares ou cooperativas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CH

e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 66 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço para desagregar a votação do n.º 1. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 161.º-A, constante da proposta 112-C, apresentada pelo PCP. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL.Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PAN e do CH.Prosseguimos com a votação da proposta 843-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 162.º-B — Condições de atribuição de bolsas de estudo. Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e abstenções do PAN e do IL.Vamos votar a proposta 1026-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 161.º-E — Bolsa base anual mínima. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Passamos ao microguião «Manuais escolares». Começamos por votar a proposta 299-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, e revogação da Portaria n.º 102/2013, de 11 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.Segue-se a votação da proposta 326-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 163.º-A — Gratuitidade dos recursos didáticos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.Votamos agora a proposta 327-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e do IL a abstenções do PSD, do PAN e do CH.Prosseguimos com a votação da proposta 381-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 165.º-A — Extensão da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos das escolas particulares ou cooperativas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Descarregar páginas