Debates Parlamentares - Diário 003, p. 71 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Então, vamos passar às votações constantes do microguião «Centro de recolha de

animais».

Começamos pela proposta 6-C, do PAN, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º da proposta de lei.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para pedir a votação desagregada dos n.os 1 e 2,

constantes desta proposta.

O Sr. Presidente: — A proposta 6-C, do PAN, será, então, votada desagregadamente.

Vamos começar por votar a parte em que emenda o n.º 1 do artigo 196.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD,

do PCP, do CDS-PP e do IL.

Votamos agora a parte em que emenda o n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Prosseguimos, com a votação da proposta 62-C, do PAN, de aditamento de um artigo 196.º-A — Estratégia

nacional para os animais errantes.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e

abstenções do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

De seguida, vamos proceder à votação da proposta 81-C, do PAN, de aditamento de um artigo 196.º-A —

Campanha nacional de identificação eletrónica de animais de companhia.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD

e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 125-C, do PAN, de aditamento de um artigo 203.º-A — Centros de recolha

para animais de pecuária e selvagens.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, votos contra do PSD, do PCP

e do CDS-PP e abstenções do BE e do IL.

Votamos agora a proposta 149-C, do PEV, de emenda do n.º 1 do artigo 196.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 156-C, do PEV, de aditamento de um artigo 196.º-A — Constituição de grupo de

trabalho para avaliação da aplicação da lei de proteção animal e da lei relativa aos centros de recolha oficial de

animais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos contra

do CDS-PP e do CH e a abstenção do PSD.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 71 O Sr. Presidente: — Então, vamos passar às votações constantes do microguião «Centro de recolha de animais». Começamos pela proposta 6-C, do PAN, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º da proposta de lei. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para pedir a votação desagregada dos n.os 1 e 2, constantes desta proposta. O Sr. Presidente: — A proposta 6-C, do PAN, será, então, votada desagregadamente. Vamos começar por votar a parte em que emenda o n.º 1 do artigo 196.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.Votamos agora a parte em que emenda o n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Prosseguimos, com a votação da proposta 62-C, do PAN, de aditamento de um artigo 196.º-A — Estratégia nacional para os animais errantes. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.De seguida, vamos proceder à votação da proposta 81-C, do PAN, de aditamento de um artigo 196.º-A — Campanha nacional de identificação eletrónica de animais de companhia. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.Passamos à votação da proposta 125-C, do PAN, de aditamento de um artigo 203.º-A — Centros de recolha para animais de pecuária e selvagens. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenções do BE e do IL.Votamos agora a proposta 149-C, do PEV, de emenda do n.º 1 do artigo 196.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Vamos votar a proposta 156-C, do PEV, de aditamento de um artigo 196.º-A — Constituição de grupo de trabalho para avaliação da aplicação da lei de proteção animal e da lei relativa aos centros de recolha oficial de animais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do CDS-PP e do CH e a abstenção do PSD.

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