Debates Parlamentares - Diário 003, p. 69 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Vamos proceder à votação da proposta 1087-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um

artigo 179.º-A — Criação de uma nova classe de veículos para aplicação das tarifas de portagem,

correspondente exclusivamente a motociclos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

Segue-se o microguião «Porte pago».

Vamos votar a proposta 662-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP e do CH e abstenções do PSD e do PAN.

Votamos agora a proposta 910-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A —

Comparticipação a 100% do porte pago.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e abstenções

do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos ao microguião «Comunicação social regional, local e publicidade institucional».

Vamos votar a proposta 655-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A —

Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, PAN e CH e

votos contra do PS e do IL.

Prosseguimos, com a votação da proposta 984-C, do PSD, de um artigo 255.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 23/2015, de 6 de fevereiro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL,

votos contra do PS e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1017-C, do PS, de um artigo 269.º-A — Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17

de agosto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar, de seguida, a proposta 1207-C, do PCP, de um artigo 195.º-A — Incentivo indireto à atividade

das rádios regionais e locais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do

CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL.

Passamos às votações constantes do microguião «Juntas de freguesia – Licenças para canídeos e

gatídeos».

Começamos por votar a proposta 976-C, do PAN, de um artigo 196.º-A — Regulamento de licenciamento de

canídeos e felídeos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do PAN e abstenções do BE e do PCP.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 69 Vamos proceder à votação da proposta 1087-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 179.º-A — Criação de uma nova classe de veículos para aplicação das tarifas de portagem, correspondente exclusivamente a motociclos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.Segue-se o microguião «Porte pago». Vamos votar a proposta 662-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do PAN.Votamos agora a proposta 910-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Comparticipação a 100% do porte pago. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Passamos ao microguião «Comunicação social regional, local e publicidade institucional». Vamos votar a proposta 655-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, PAN e CH e votos contra do PS e do IL.Prosseguimos, com a votação da proposta 984-C, do PSD, de um artigo 255.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PAN.Segue-se a votação da proposta 1017-C, do PS, de um artigo 269.º-A — Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Vamos votar, de seguida, a proposta 1207-C, do PCP, de um artigo 195.º-A — Incentivo indireto à atividade das rádios regionais e locais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL.Passamos às votações constantes do microguião «Juntas de freguesia – Licenças para canídeos e gatídeos». Começamos por votar a proposta 976-C, do PAN, de um artigo 196.º-A — Regulamento de licenciamento de canídeos e felídeos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do PAN e abstenções do BE e do PCP.

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