Debates Parlamentares - Diário 003, p. 61 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor

do BE, do PCP, do PAN e do CH.

Votamos ainda a proposta 650-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 27.º-A —

Regulamentação de suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do IL e do CH e a abstenção do PSD.

Segue-se o microguião «Violência doméstica».

Começamos por votar a proposta 154-C, apresentada pelo L, de aditamento de um artigo 261.º-A —

Alteração ao artigo 25.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro.

A Sr.ª Ana Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, pedimos só um momento.

O Sr. Presidente: — Esperamos então, Srs. Deputados.

Pausa.

Agora sim, podemos votar a proposta 154-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD e do IL.

Votamos a proposta 351-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A — Aditamento à Lei

34/2004, de 29 de Julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos

contra do PSD e a abstençãodo CDS-PP.

Vamos votar a proposta 352-C, do PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 112/2009,

de 16 de setembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do IL e

do CH e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 408-C, do CH, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao anexo I à Lei n.º

21/85, de 30 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Vamos votar a proposta 599-C, do L, de aditamento de um artigo 261.º-A — Aditamento do artigo 8.º-C da

Lei n.º 34/2004, de 29 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos contra

do PSD e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 1218-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Combate à violência

doméstica.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 61 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH. Votamos ainda a proposta 650-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 27.º-A — Regulamentação de suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do IL e do CH e a abstenção do PSD. Segue-se o microguião «Violência doméstica». Começamos por votar a proposta 154-C, apresentada pelo L, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao artigo 25.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro. A Sr.ª Ana Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, pedimos só um momento. O Sr. Presidente: — Esperamos então, Srs. Deputados. Pausa. Agora sim, podemos votar a proposta 154-C. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Votamos a proposta 351-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A — Aditamento à Lei 34/2004, de 29 de Julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PSD e a abstençãodo CDS-PP. Vamos votar a proposta 352-C, do PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do IL e do CH e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 408-C, do CH, de aditamento de um artigo 261.º-A — Alteração ao anexo I à Lei n.º 21/85, de 30 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Vamos votar a proposta 599-C, do L, de aditamento de um artigo 261.º-A — Aditamento do artigo 8.º-C da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 1218-C, do PCP, de aditamento de um artigo 43.º-A — Combate à violência doméstica. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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