Debates Parlamentares - Diário 003, p. 58 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Começamos, então, pelos diversos microguiões.

Temos, para iniciar, o microguião «Subsídios e Suplementos das Forças de Segurança».

Pausa.

Pergunto se já todos têm o microguião em causa.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, qual é o microguião em causa?

O Sr. Presidente: — É o microguião «Subsídios e Suplementos das Forças de Segurança».

Vamos votar a proposta 162-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Suplementos

remuneratórios para as forças e serviços de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Temos agora a votação da proposta 379-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 34.º-A —

Suplementos remuneratórios e subsídio de risco.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 410-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 28.º-A —

Atribuição do subsídio de risco aos profissionais das forças e serviços de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Votamos a proposta 413-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 28.º-A — Aumento do

suplemento de ronda ou patrulha atribuído às forças de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos a proposta 607-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 19.º-A — Subsídio de Risco

para todas as forças de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD edo PCP.

Passamos a votação da proposta 1090-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 284.º-A —

Alteração à Lei n.º 10/2017, de 3 de março.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Votamos a proposta 1121-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Pagamento

de retroativos de suplementos remuneratórios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD edo PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 58 Começamos, então, pelos diversos microguiões. Temos, para iniciar, o microguião «Subsídios e Suplementos das Forças de Segurança». Pausa. Pergunto se já todos têm o microguião em causa. A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, qual é o microguião em causa? O Sr. Presidente: — É o microguião «Subsídios e Suplementos das Forças de Segurança». Vamos votar a proposta 162-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Suplementos remuneratórios para as forças e serviços de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Temos agora a votação da proposta 379-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 34.º-A — Suplementos remuneratórios e subsídio de risco. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 410-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 28.º-A — Atribuição do subsídio de risco aos profissionais das forças e serviços de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Votamos a proposta 413-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 28.º-A — Aumento do suplemento de ronda ou patrulha atribuído às forças de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos a proposta 607-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 19.º-A — Subsídio de Risco para todas as forças de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD edo PCP. Passamos a votação da proposta 1090-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração à Lei n.º 10/2017, de 3 de março. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Votamos a proposta 1121-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Pagamento de retroativos de suplementos remuneratórios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD edo PCP.

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