Debates Parlamentares - Diário 003, p. 54 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Passamos à votação da proposta 575-C2, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-B — Norma revogatória

no âmbito da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do BE,

do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 754-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da

Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 284.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de

23 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, o voto a favor da Deputada do PSD Sara

Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 807-C, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-B — Revogação dos artigos

10.º, 10.º-A, 11.º, 12.º n.º 4, alíneas a) e b) e 13.º n.os 1 e 2 da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN,

o voto a favor do IL e a abstenção do CH.

Votamos agora a proposta 754-C2, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 284.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de

novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, o voto a favor da Deputada do PSD Sara

Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 774-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga

da Costa e sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 284.º-D — Alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de

9 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH,

do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 797-C, do IL, de aditamento do artigo 284.º-E — Operações de reprivatização e de

alienação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e

do CH e o voto a favor do IL.

Passamos à votação da proposta 798-C, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-F — Operações de

reprivatização e de alienação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, o voto a favor

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 799-C, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-G — Operações de

reprivatização e alienação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e

do CH e o voto a favor do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 54 Passamos à votação da proposta 575-C2, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-B — Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do BE, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 754-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 284.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, o voto a favor da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 807-C, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-B — Revogação dos artigos 10.º, 10.º-A, 11.º, 12.º n.º 4, alíneas a) e b) e 13.º n.os 1 e 2 da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor do IL e a abstenção do CH. Votamos agora a proposta 754-C2, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 284.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, o voto a favor da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 774-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 284.º-D — Alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 797-C, do IL, de aditamento do artigo 284.º-E — Operações de reprivatização e de alienação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e o voto a favor do IL. Passamos à votação da proposta 798-C, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-F — Operações de reprivatização e de alienação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, o voto a favor do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 799-C, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-G — Operações de reprivatização e alienação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e o voto a favor do IL.

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