Debates Parlamentares - Diário 003, p. 55 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 285.º— Transparência orçamental, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 1046-C, do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 285.º-A — Gabinetes

ministeriais.

Submetida à votação…

Votamos a proposta 1046-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 285.º-A — Gabinetes

ministeriais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do

CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Votamos agora a proposta 1151-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 285.º-A —

Consignação ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor

do CDS-PP e do CH e a abstenção do IL.

Passamos à votação do artigo 286.º — Prorrogação de efeitos, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos agora o artigo 287.º — Entrada em vigor, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PSD

e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

No guião seguia-se o artigo 1.º da proposta de lei. Podemos votá-lo já, mas temos uma série de votações

que deixámos trás.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, como ainda temos uma série de microguiões para votar

e vamos analisar uma série de questões que ficaram para trás, pedia que fizéssemos um intervalo, de cerca de

15 minutos, para nos organizarmos e podermos garantir que, depois, o trabalho é mais fluído.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pergunto se todos concordam com um intervalo de 15 minutos.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para dar nota de um lapso. Esqueci-me de pedir

a desagregação da votação relativa à proposta de alteração 480-C, apresentada pelo CH, atinente ao artigo

245.º da proposta de lei.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 55 Srs. Deputados, vamos votar o artigo 285.º— Transparência orçamental, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 1046-C, do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 285.º-A — Gabinetes ministeriais. Submetida à votação… Votamos a proposta 1046-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 285.º-A — Gabinetes ministeriais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do BE. Votamos agora a proposta 1151-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 285.º-A — Consignação ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP e do CH e a abstenção do IL. Passamos à votação do artigo 286.º — Prorrogação de efeitos, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos agora o artigo 287.º — Entrada em vigor, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. No guião seguia-se o artigo 1.º da proposta de lei. Podemos votá-lo já, mas temos uma série de votações que deixámos trás. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, como ainda temos uma série de microguiões para votar e vamos analisar uma série de questões que ficaram para trás, pedia que fizéssemos um intervalo, de cerca de 15 minutos, para nos organizarmos e podermos garantir que, depois, o trabalho é mais fluído. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pergunto se todos concordam com um intervalo de 15 minutos. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para dar nota de um lapso. Esqueci-me de pedir a desagregação da votação relativa à proposta de alteração 480-C, apresentada pelo CH, atinente ao artigo 245.º da proposta de lei.

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