Debates Parlamentares - Diário 003, p. 59 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Segue-se a votação da proposta 1126-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 34.º-A —

Revisão do regime dos suplementos remuneratórios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD edo PCP.

Terminamos, assim, este microguião.

Passamos ao microguião «Férias função pública». São guiões cujas propostas estavam previstas serem

votadas no primeiro dia de votações.

Pausa.

Estamos em condições de votar?

É o microguião «Férias Função Pública», que começa com a proposta 39-C, do BE.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, não encontramos o microguião. Seria possível passarmos a

outro?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o PCP está com dificuldades em encontrar este microguião.

Pergunto se podemos passar para o microguião «Eficiência energética».

Pausa.

Srs. Deputados, afinal podemos votar o microguião «Férias função pública».

Vamos, então, iniciar a votação com a proposta 39-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 21.º-

A — Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN e do CH.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, seria possível votarmos em conjunto todos os números da

proposta 544-C, do PCP?

O Sr. Presidente: — Nada havendo a opor, vamos fazê-lo.

Vamos, então, votar, conjuntamente, as propostas, apresentadas pelo PCP, 544-C1, de substituição dos n.os

1 e 2 do artigo 126.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP); 544-C2, de emenda do n.º 3 do

artigo 126.º da LTFP; 544-C3, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 126.º da LTFP; e 544-C4, de aditamento de

n.os 3 e 4 ao artigo 266.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, CDS-PP e do IL e votos a favor

do BE, do PCP, do PAN e do CH.

Passamos ao microguião «Eficiência energética».

6 DE FEVEREIRO DE 2020 59 Segue-se a votação da proposta 1126-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Revisão do regime dos suplementos remuneratórios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD edo PCP. Terminamos, assim, este microguião. Passamos ao microguião «Férias função pública». São guiões cujas propostas estavam previstas serem votadas no primeiro dia de votações. Pausa. Estamos em condições de votar? É o microguião «Férias Função Pública», que começa com a proposta 39-C, do BE. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, não encontramos o microguião. Seria possível passarmos a outro? O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o PCP está com dificuldades em encontrar este microguião. Pergunto se podemos passar para o microguião «Eficiência energética». Pausa. Srs. Deputados, afinal podemos votar o microguião «Férias função pública». Vamos, então, iniciar a votação com a proposta 39-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 21.º-A — Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, seria possível votarmos em conjunto todos os números da proposta 544-C, do PCP? O Sr. Presidente: — Nada havendo a opor, vamos fazê-lo. Vamos, então, votar, conjuntamente, as propostas, apresentadas pelo PCP, 544-C1, de substituição dos n.os 1 e 2 do artigo 126.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP); 544-C2, de emenda do n.º 3 do artigo 126.º da LTFP; 544-C3, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 126.º da LTFP; e 544-C4, de aditamento de n.os 3 e 4 ao artigo 266.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, CDS-PP e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH. Passamos ao microguião «Eficiência energética».

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