Debates Parlamentares - Diário 003, p. 57 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, é também para confirmar um sentido de voto. No

que diz respeito à proposta 854-C, apresentada pelo PAN, relativa ao artigo 222.º da proposta de lei, o nosso

sentido de voto deverá ser corrigido de abstenção para contra. É para uniformizar.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais alterações a registar, fazemos agora uma pausa de 15 minutos.

Retomaremos os trabalhos às 21 horas e 20 minutos.

Eram 21 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.

Eram 21 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, depois deste pequeno compasso de espera, que permitiu aos serviços verificarem todas as

votações, podemos continuar os nossos trabalhos.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, queremos também corrigir o nosso sentido de voto numa das

propostas.

Na proposta 1075-C, apresentada pelo CDS-PP, relativa ao artigo 228.º da proposta de lei, votámos

abstenção e queríamos alterar o nosso sentido de voto como sendo a favor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, consegue adiantar-me se isso altera o resultado final da votação?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Julgo que não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, na sequência das alterações de sentido de voto que foram comunicadas imediatamente

antes desta pausa, queria referir que, por força das mesmas, foi alterado o resultado final da votação da proposta

608-C, do PAN, que havia sido rejeitada e passa assim a aprovada, com a alteração de voto do CDS.

A proposta 1075-C, do CDS-PP, que havia sido rejeitada, passou a aprovada, com a mudança do sentido de

voto do PS. O mesmo acontece relativamente à proposta 1088-C, ainda do CDS-PP, que, com a mudança do

sentido de voto do PS, passa de rejeitada para aprovada.

Tendo feito estes breves esclarecimentos, proponho que continuemos com a nossa votação. Deixamos

formalmente o artigo 1.º da proposta de lei para o final.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, não se importaria de repetir qual foi a proposta do PAN que

teve alteração de voto? Acho que referiu a proposta 638-C.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, referimos a proposta 608-C.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o PS há pouco solicitou que votássemos o artigo 1.º apenas depois

das votações que acabámos de fazer, dos artigos 213.º em diante, que eram as votações previstas para hoje,

que, aliás, iniciámos. Pretendem fazer essa votação antes da votação dos microguiões?

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, sugeríamos começar as votações com os microguiões,

no sentido de fecharmos essa parte.

O Sr. Presidente: — O Presidente da Mesa está aqui para fazer o que as Sr.as e os Srs. Deputados

pretenderem. Apenas estou a arbitrar as questões colocadas pelas diversas bancadas.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 57 A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, é também para confirmar um sentido de voto. No que diz respeito à proposta 854-C, apresentada pelo PAN, relativa ao artigo 222.º da proposta de lei, o nosso sentido de voto deverá ser corrigido de abstenção para contra. É para uniformizar. O Sr. Presidente: — Não havendo mais alterações a registar, fazemos agora uma pausa de 15 minutos. Retomaremos os trabalhos às 21 horas e 20 minutos. Eram 21 horas e 5 minutos. Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos. Eram 21 horas e 35 minutos. Srs. Deputados, depois deste pequeno compasso de espera, que permitiu aos serviços verificarem todas as votações, podemos continuar os nossos trabalhos. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, queremos também corrigir o nosso sentido de voto numa das propostas. Na proposta 1075-C, apresentada pelo CDS-PP, relativa ao artigo 228.º da proposta de lei, votámos abstenção e queríamos alterar o nosso sentido de voto como sendo a favor. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, consegue adiantar-me se isso altera o resultado final da votação? O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Julgo que não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, na sequência das alterações de sentido de voto que foram comunicadas imediatamente antes desta pausa, queria referir que, por força das mesmas, foi alterado o resultado final da votação da proposta 608-C, do PAN, que havia sido rejeitada e passa assim a aprovada, com a alteração de voto do CDS. A proposta 1075-C, do CDS-PP, que havia sido rejeitada, passou a aprovada, com a mudança do sentido de voto do PS. O mesmo acontece relativamente à proposta 1088-C, ainda do CDS-PP, que, com a mudança do sentido de voto do PS, passa de rejeitada para aprovada. Tendo feito estes breves esclarecimentos, proponho que continuemos com a nossa votação. Deixamos formalmente o artigo 1.º da proposta de lei para o final. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, não se importaria de repetir qual foi a proposta do PAN que teve alteração de voto? Acho que referiu a proposta 638-C. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, referimos a proposta 608-C. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o PS há pouco solicitou que votássemos o artigo 1.º apenas depois das votações que acabámos de fazer, dos artigos 213.º em diante, que eram as votações previstas para hoje, que, aliás, iniciámos. Pretendem fazer essa votação antes da votação dos microguiões? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, sugeríamos começar as votações com os microguiões, no sentido de fecharmos essa parte. O Sr. Presidente: — O Presidente da Mesa está aqui para fazer o que as Sr.as e os Srs. Deputados pretenderem. Apenas estou a arbitrar as questões colocadas pelas diversas bancadas.

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