Debates Parlamentares - Diário 003, p. 53 (2020-02-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE,

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Quanto ao artigo 282.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de outubro, constante da proposta

de lei, vamos votá-lo na totalidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PAN e abstenções

do BE, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação do artigo 283.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, constante da

proposta de lei.

Vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do CDS-PP e

abstenções do PSD, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 575-C1, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração à Lei n.º

19/2003, de 20 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do BE,

do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Votamos agora votar a proposta 741-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga

da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28

de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1006-C, do PAN, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do BE, do PAN

e do CH e abstenções do PCP e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 968-C, do PAN, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do CH, votos contra do PCP

e do CDS-PP e abstenções do PSD e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1049-C, do PAN, de aditamento de um artigo 284.º-A — Aditamento ao

Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

PAN e abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Vamos votar a proposta 1227-C, do PCP, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 113/2011, de 29 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do CDS-PP, do CH e do IL.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 53 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Quanto ao artigo 282.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de outubro, constante da proposta de lei, vamos votá-lo na totalidade. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PAN e abstenções do BE, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação do artigo 283.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, constante da proposta de lei. Vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 575-C1, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do BE, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora votar a proposta 741-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1006-C, do PAN, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PCP e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 968-C, do PAN, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do CH, votos contra do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a votação da proposta 1049-C, do PAN, de aditamento de um artigo 284.º-A — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do CH, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do IL. Vamos votar a proposta 1227-C, do PCP, de aditamento de um artigo 284.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CDS-PP, do CH e do IL.

Descarregar páginas