Debates Parlamentares - Diário 003, p. 83 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, importa clarificar para quem nos está a acompanhar.

Primeiramente, votaremos a proposta relativa a um artigo 215.º-B, que tem como título «Gabinetes

ministeriais». É a compensação financeira da proposta pelo PSD. Certo?

O Sr. Presidente: — Presumo que sim. A epígrafe que aqui tenho é essa.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A seguir, votaremos a proposta relativa a um artigo 215.º-A, na qual se

pode ler «(…) com produção de efeitos a partir de 1 de outubro de 2020».

Em terceiro lugar, votaremos a proposta do PSD relativa à redução da taxa de IVA aplicável ao consumo de

eletricidade para uso doméstico.

O Sr. Presidente: — Essa última será uma votação subsequente.

A informação que eu tinha era a de que voltaríamos ao artigo 215.º. É uma conclusão, acho eu, incontornável.

O que o PSD solicitou foi a votação prévia de duas propostas antes de passarmos propriamente ao artigo 215.º.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Podemos avançar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, repito, a terceira votação não é imediatamente essa, mas decorrerá

subsequentemente às anteriores.

Vamos, então, avançar nestes termos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, repito, a terceira votação não é imediatamente essa, mas decorrerá

subsequentemente às anteriores.

Vamos, então, avançar nestes termos.

Sr.as e Srs. Deputados, começamos por votar a proposta 1023-C3, do PSD, na parte em que adita um artigo

215.º-B — Gabinetes ministeriais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do BE, do CH

e do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 1023-C2, do PSD, na parte em adita um artigo 215.º-A — Disposição

transitória no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do BE,

do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos, então, ao artigo 215.º — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA.

Começamos por votar a proposta 51-C, do PAN, na parte em que adita uma verba 1.13 à Lista I anexa ao

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

PAN e do IL e abstenções do BE e do CH.

Votamos agora a proposta 271-C, do IL, na parte em que adita uma verba 1.13 à Lista I anexa ao Código do

IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PAN.

Votamos ainda a proposta 271-C, do IL, na parte em que adita uma verba 1.14 à Lista I anexa ao Código do

IVA, também relativa ao artigo 215.º da proposta de lei.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 83 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, importa clarificar para quem nos está a acompanhar. Primeiramente, votaremos a proposta relativa a um artigo 215.º-B, que tem como título «Gabinetes ministeriais». É a compensação financeira da proposta pelo PSD. Certo? O Sr. Presidente: — Presumo que sim. A epígrafe que aqui tenho é essa. O Sr. João Paulo Correia (PS): — A seguir, votaremos a proposta relativa a um artigo 215.º-A, na qual se pode ler «(…) com produção de efeitos a partir de 1 de outubro de 2020». Em terceiro lugar, votaremos a proposta do PSD relativa à redução da taxa de IVA aplicável ao consumo de eletricidade para uso doméstico. O Sr. Presidente: — Essa última será uma votação subsequente. A informação que eu tinha era a de que voltaríamos ao artigo 215.º. É uma conclusão, acho eu, incontornável. O que o PSD solicitou foi a votação prévia de duas propostas antes de passarmos propriamente ao artigo 215.º. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Podemos avançar. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, repito, a terceira votação não é imediatamente essa, mas decorrerá subsequentemente às anteriores. Vamos, então, avançar nestes termos. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, repito, a terceira votação não é imediatamente essa, mas decorrerá subsequentemente às anteriores. Vamos, então, avançar nestes termos. Sr.as e Srs. Deputados, começamos por votar a proposta 1023-C3, do PSD, na parte em que adita um artigo 215.º-B — Gabinetes ministeriais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do BE, do CH e do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 1023-C2, do PSD, na parte em adita um artigo 215.º-A — Disposição transitória no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do BE, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos, então, ao artigo 215.º — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA. Começamos por votar a proposta 51-C, do PAN, na parte em que adita uma verba 1.13 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do PAN e do IL e abstenções do BE e do CH. Votamos agora a proposta 271-C, do IL, na parte em que adita uma verba 1.13 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Votamos ainda a proposta 271-C, do IL, na parte em que adita uma verba 1.14 à Lista I anexa ao Código do IVA, também relativa ao artigo 215.º da proposta de lei.

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