Debates Parlamentares - Diário 003, p. 87 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! E uma retirada da proposta demonstra-o!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e não desistimos, até ao último segundo, desse processo.

Não esperamos que o Dr. António Costa nos telefone para o comité central impor um sentido de voto aos

seus Deputados. Por isso mesmo, ainda temos esperança de que o bom senso impere até ao final,

independentemente dos telefonemas que alguns, nesta Casa, venham a receber.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim, a proposta 1023-C1, apresentada pelo PSD, foi retirada.

Já tínhamos votado a proposta 13-C, do PCP e vamos votar agora a proposta 1019-C, apresentada pelo

PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, essa proposta do PSD também foi retirada. Parece que há

aqui um hábito…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados do PSD, foi retirada a proposta 1019-C?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, a partir do momento em que todos percebemos — todos!

—, pela voz do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que o Orçamento tem zero para reduzir o IVA

aos portugueses, …

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … esta proposta foi retirada, como sempre dissemos que faríamos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fiz a pergunta porque ela consta do guião de votações.

Temos, então, a proposta 13-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita uma verba 2.16 à Lista I anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos a favor do

BE e do PCP e abstenções do CH e do IL.

Votamos agora a proposta 702-C, apresentada pelo CH, que emenda a verba 2.34 da Lista I, anexa ao

Código do IVA, constante do artigo215.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do CH e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL.

Votamos a proposta 788-C, apresentada pelo IL, que emenda a verba 2.34 da Lista I, anexa ao Código do

IVA, constante do artigo 215.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor CDS-PP, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do PCP e do PAN.

Votamos agora, a verba 2.34 da Lista I, referente ao Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código

do Imposto sobre o Valor Acrescentado), constante do artigo 215.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP, do CH e do IL.

Votamos a proposta 13-C, do PCP, na parte em que adita uma verba 2.35 à Lista I anexa ao Código do IVA.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 87 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! E uma retirada da proposta demonstra-o! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e não desistimos, até ao último segundo, desse processo. Não esperamos que o Dr. António Costa nos telefone para o comité central impor um sentido de voto aos seus Deputados. Por isso mesmo, ainda temos esperança de que o bom senso impere até ao final, independentemente dos telefonemas que alguns, nesta Casa, venham a receber. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim, a proposta 1023-C1, apresentada pelo PSD, foi retirada. Já tínhamos votado a proposta 13-C, do PCP e vamos votar agora a proposta 1019-C, apresentada pelo PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, essa proposta do PSD também foi retirada. Parece que há aqui um hábito… O Sr. Presidente: — Srs. Deputados do PSD, foi retirada a proposta 1019-C? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, a partir do momento em que todos percebemos — todos! —, pela voz do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que o Orçamento tem zero para reduzir o IVA aos portugueses, … O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso não é verdade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … esta proposta foi retirada, como sempre dissemos que faríamos. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fiz a pergunta porque ela consta do guião de votações. Temos, então, a proposta 13-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita uma verba 2.16 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do CH e do IL. Votamos agora a proposta 702-C, apresentada pelo CH, que emenda a verba 2.34 da Lista I, anexa ao Código do IVA, constante do artigo215.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL. Votamos a proposta 788-C, apresentada pelo IL, que emenda a verba 2.34 da Lista I, anexa ao Código do IVA, constante do artigo 215.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Votamos agora, a verba 2.34 da Lista I, referente ao Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado), constante do artigo 215.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP, do CH e do IL.Votamos a proposta 13-C, do PCP, na parte em que adita uma verba 2.35 à Lista I anexa ao Código do IVA.

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