II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer, Sr. Deputado João Oliveira.

Sr. Presidente, só coloquei aquela questão porque queríamos saber se, verdadeiramente, teremos

possibilidade ainda de votar a proposta de redução do IVA apresentada pelo PSD. É que, na medida em que

ela foi retirada, isso significa que nunca teremos a possibilidade de votar esta proposta de redução do IVA. Da

nossa perspetiva é uma pena, porque iríamos votá-la a favor.

O Sr. Presidente: — É consensual que esta proposta que foi retirada não vai ser avocada pelo Plenário.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, antes de lhe dar a palavra tenho de dar a palavra ao Sr. Deputado André

Ventura, que também já tinha feito esse pedido.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, era apenas um esclarecimento e uma solicitação.

O esclarecimento tem a ver com o nosso entendimento da questão. Tentaremos fazer com que haja votação

amanhã, com a avocação desta proposta pelo Plenário, porque a verba mantém-se, continua a existir, ainda

que a proposta em concreto seja aqui retirada. De facto, não me parece impossível que isso aconteça, mesmo

sendo aqui retirada a proposta. Mas este é o nosso entendimento e veremos como será resolvida a questão.

Em relação à proposta do PCP, queria só solicitar a correção do nosso sentido de voto. Na proposta 13-C,

apresentada pelo PCP, o voto do Chega é a favor, e será favorável também a essa redução.

O Sr. Presidente: — Fica registado que o sentido de voto é a favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é apenas para deixar claro que o PSD apresentou no

Parlamento uma proposta, que modificou depois, durante o dia de hoje, relativamente às compensações

financeiras e às contrapartidas, no caso concreto, em relação à data de entrada em vigor, que também foi

alterada, para sustentar uma suposta descida da taxa de IVA da eletricidade para consumo doméstico.

A compensação financeira foi reprovada, a data de entrada em vigor também foi reprovada e o PSD retirou

a sua proposta de descida da taxa de IVA.

Como disse o PCP, e bem — e para quem nos acompanha é muito importante perceber isto —, uma vez

retirada, ela não pode ser recuperada amanhã, para avocação, para ser votada em Plenário, e o Código de IVA

mantém-se conforme está, nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Agora sim, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Estamos a debater, de facto, uma proposta que já foi retirada. Por isso imagino o que não será com as

propostas que ainda faltam votar até ao final! Mas faça favor de dizer, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, permita-me que diga que concordo com 80% ou 90% daquilo

que disse o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma espécie de estribilho a dois, entre PSD e PS.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Algo que foi retirado não pode ser posto à votação, naturalmente. Essa é

a primeira concordância. Mas já votámos, e ainda iremos votar, outras propostas.

Dissemos, repetidamente, que estamos fortemente empenhados em reduzir o IVA da eletricidade às famílias

portuguesas ainda em 2020…