II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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A proposta 915-C, que é uma das que estava aqui para ser votada, fica retirada.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Fica, então, retirada.

Podemos retomar as votações, Srs. Deputados?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é para corrigir um sentido de voto do PAN quanto à proposta

575-C, apresentada pela Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 284.º-A.

Nós votámos contra, mas queríamos votar a favor.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, há mais alguma questão, antes de avançarmos com

as restantes votações?

Pausa.

Não havendo mais nenhuma questão, vamos avançar com um conjunto de votações que foram adiadas para

o final do dia de hoje.

Começamos pela votação da proposta 73-C, do PAN, de aditamento de um artigo 240.º-A.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, deu entrada uma proposta de substituição…

Pausa.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sr.ª Deputada, segundo a informação que me foi transmitida, este

pedido de substituição deu entrada já ao final da tarde de hoje.

A mesa tinha decidido aceitar substituições de propostas de alteração apenas até às 13 horas, uma vez que

este é o último dia de votações, mas, de qualquer forma, a Comissão pode decidir noutro sentido. Pergunto se

pretende recorrer desta decisão da mesa, que se aplicou a todas as propostas que entraram depois das 13

horas.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço que coloque à melhor consideração da Comissão a

aceitação da substituição desta proposta.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Ponho, então, esta questão à consideração dos Srs. Deputados, no

sentido de saber se aceitam a substituição da proposta 73-C, do PAN.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença para que use da palavra?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, talvez o PAN pudesse explicar qual a alteração que

pretende com esta substituição, porque isso facilitaria a vida a toda a gente. Acho que ninguém tem vontade de

impedir que ela seja admitida, mas, com franqueza, neste momento não temos propriamente capacidade para

fazer uma análise profunda de avaliação.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados do PAN, podem, por favor, clarificar esta questão?

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, essencialmente, mantivemos o mesmo valor para a taxa

de gestão de resíduos (TGR), ou seja, 22 €/t, no entanto, alterámos a data de entrada em vigor, para que, em